Execução de penas do mensalão pode ficar para segundo semestre de 2014

Por Wilson Lima - iG Brasília |

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Advogados e membros do Supremo acreditam que, por causa do julgamento dos embargos de declaração, execução de sentenças ainda deve demorar para acontecer

O julgamento do mensalão foi concluído há aproximadamente seis meses, mas ainda não existe a menor perspectiva para a execução de sentença contra os 25 condenados. Advogados dos réus e até ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acreditam que a execução das sentenças ficará apenas para 2014. As perspectivas mais otimistas apontam que as primeiras prisões ocorram no primeiro semestre. As mais pessimistas apontam para o segundo semestre do ano que vem.

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O problema diz respeito justamente ao julgamento dos embargos de declaração - recurso que analisa obscuridades e omissões durante o julgamento - e de demais recursos do processo, antes de a Corte considerar o caso transitado em julgado (quando não cabe mais recursos). Na última quarta-feira, em sessão administrativa da Corte, o presidente Joaquim Barbosa afirmou que o início do julgamento dos embargos vai acontecer no segundo semestre deste ano. Com essa decisão, conforme especialistas, o presidente do Supremo praticamente anulou a possibilidade de que alguma execução de sentença ocorra ainda em 2013.

Em uma perspectiva otimista, os embargos devem demorar entre três e cinco semanas para serem julgados. Os menos otimistas falam em dois ou três meses. A nova demora ocorrerá porque a tendência é que o Supremo, desta vez, não se torne uma “Corte de um processo só” como ocorreu no ano passado. Em 2012, o tribunal parou durante o segundo semestre inteiro apenas para fazer a análise do mérito do mensalão. “Não podemos nos tornar novamente uma Corte de um processo só”, alerta o ministro Marco Aurélio Mello.

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Além disso, os próprios ministros começam a reconhecer que os embargos impetrados pelos réus foram extremamente complexos, dificultando a análise do mérito de cada recurso. Na quarta-feira, um dos alertas foi do ministro Celso de Mello, durante sessão administrativa do Supremo. Somente os embargos têm aproximadamente 2 mil páginas. “Em alguns casos, houve advogado que exagerou no volume de cada recurso”, afirmou um integrante da Corte.

A tendência é que mesmo que o Supremo rejeite os embargos em um primeiro momento, cada advogado vai impetrar novamente embargos de declaração para esclarecer pontos que novamente ficaram duvidosos. Essa estratégia já é admitida por alguns defensores dos réus. “Mas vamos impetrar embargos apenas uma segunda vez. Quem optar por ingressar com embargos uma terceira vez pode correr o risco de a Corte entender que essa é uma medida apenas protelatória e pode considerar o caso transitado em julgado”, admitiu o advogado de um dos réus.

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Além disso, antes mesmo do julgamento dos embargos de declaração, o Supremo vai se deparar com a análise dos embargos infringentes impetrados pelos advogados de Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério. Esse recurso, na prática, acabou protelando ainda mais uma execução de sentença. Isso porque, de acordo com ministros ouvidos pelo iG, se antes o Supremo deveria analisar em plenário apenas a existência dos embargos infringentes (quando há um novo julgamento para condenados que tiveram quatro votos a favor de sua absolvição), agora o Supremo terá que analisar também se o embargo infringente pode ser impetrado e julgado antes da análise dos embargos de declaração.

A própria existência dos embargos infringentes alimenta controvérsias no Supremo. O art. 333 do regimento interno da Corte admite esse tipo de recurso, mas a lei 8.038/90, que rege o trâmite processual, não deixa isso claro. Mas, aos poucos, cresce o entendimento no Supremo de que uma lei ordinária, nesse caso, se sobrepõe ao regimento interno do STF, elaborado antes da Constituição de 1988.

Oficialmente, nenhum ministro do Supremo Tribunal Federal faz previsões sobre quando os réus do mensalão estarão cumprindo pena. Mas, nos corredores, toma-se como grande exemplo dos problemas para se cumprir uma condenação de um parlamentar, o caso do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). Ele foi condenado pelo STF em 2010, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. Até hoje, ele não cumpriu pena. Os ministros não acreditam que os réus do mensalão tenham destino semelhante. No entanto, admitem que haverá uma execução de sentença fora dos padrões já vistos atualmente. “O sistema recursal brasileiro é bem leniente, esse é o problema”, disse um dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

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