A pedido do PMDB, Câmara mantém projeto de perdão da dívida dos Estados

Por Nivaldo Souza - iG Brasília | - Atualizada às

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Para evitar cancelamento de projeto sobre reforma do ICMS, partido conseguiu vincular proposta do Planalto a outro projeto similar de renegociação de dívidas dos Estados

O presidente em exercício da Câmara, André Vargas (PT-PR), aceitou o pedido de vinculação do projeto de lei que renegocia dívidas dos Estados (PLP 238/2013) a outra proposta de renegociação similar a do governo (PLP 275/2013), conforme antecipou o iG.

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Com isso, a Câmara tira do Palácio do Planalto a possibilidade de retirar da pauta da Comissão de Finanças e Tributação o projeto elaborado pelo Executivo para renegociar a dívida do Estados e que havia sido alterado pelo relator Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contrariando o governo em pontos da proposta original.

As mudanças feitas pelo líder peemedebista haviam desagradado ao Planalto, que decidiu retirar o projeto 238/2013 de tramitação. A principal delas é o perdão de 45% da dívida de Estados e municípios com a União, negociada por Cunha, segundo fontes do PMDB, com suporte técnico do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

Na tarde de ontem, porém, o PMDB se articulou para evitar que o projeto de lei fosse abandonado pelo Executivo. A vinculação (ou apensamento, como se diz no jargão técnico) pode iniciar uma nova fase de confronto entre o governo e a bancada peemedebista, cuja tensão ganhou contorno durante a votação da MP dos Portos.

O projeto 238 é um dos três elaborados pelo Planalto para fazer a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja redução da alíquota de 12% para 4% e 7%é uma das bandeiras da reforma tributária fatiada ensaiada pelo governo Dilma Rousseff.

O projeto também costurava o caminho da pacificação sobre a concessão de incentivos ficais por Estados para atrair investimentos sem aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Esses incentivos seriam ‘convalidados’, ou seja, aprovados juntos com o projeto 238/2013, encerrando uma disputa jurídica de anos.

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