Comissão da Verdade recomendará julgamento de agentes da ditadura

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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A advogada Rosa Cardoso, nova coordenadora do grupo, disse no balanço de um ano do grupo que os crimes são imprescritíveis e que a autoanistia não vale nesses casos

A advogada Rosa Cardoso, que assume a coordenação da Comissão Nacional da Verdade, disse nesta terça-feira (21), durante o balanço de um ano do grupo, que os crimes de lesa-humanidade cometidos durante a ditadura militar são imprescritíveis e a anistia não valeria nestes casos. Rosa afirmou que a comissão vai recomendar, ao final dos trabalhos, que essas práticas sejam judicializadas, ou seja, que os agentes da ditadura sejam julgados por esses crimes.

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“É da natureza da Comissão da Verdade aceitar os princípios internacionais dos direitos humanos. Entre esses princípios, os crimes de lesa-humanidade são imprescritíveis. As autoanistias diante do direito internacional não valem. Se estamos de acordo com isso, vamos ter, sim, que recomendar que esses casos sejam judicializados pelo direito interno, submetidos a uma jurisdição interna. Mas não nos cabe fazer um projeto de lei para rever a Lei da Anistia”, afirmou Rosa.

Divulgação
Comissão Nacional da Verdade apresenta o balanço de um ano dos trabalhos

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Paulo Sérgio Pinheiro, que precedeu Rosa na coordenação do grupo, afirmou que a Comissão da Verdade vai nomear os autores dos crimes cometidos durante a ditadura militar. “A comissão não tem limites em publicar nomes. É o desafio de todas as comissões (...) está no nosso contrato indicar autorias”, afirmou.

A prática de tortura

A Comissão da Verdade informou que a tortura passou a ser prática sistemática da ditadura militar logo após o golpe, em 1964. Os integrantes da comissão desmentiram a versão de que a prática tenha sido efetivada em resposta à luta armada contra a ditadura, iniciada em 1969.

“A prática da tortura no Brasil como técnica de interrogatório nos quartéis é anterior ao período da luta armada, ela começa a ser praticada em 1964”, disse a historiadora Heloísa Starling, assessora da comissão. "O que é importante notar é que ao contrário do que supunha boa parte da nossa bibliografia, o que nós temos é a tortura sendo introduzida como padrão de interrogação nos quartéis em 64 e explodindo a partir de 69," argumentou.

O balanço divulgado pela comissão considera que o uso da violência política permitiu ao regime construir um Estado sem limites repressivos. “Fez da tortura força motriz da repressão no Brasil. E levou a uma política sistemática de assassinatos, desaparecimentos e sequestros.”

A comissão revelou ainda que a Marinha ocultou informações sobre mortes na ditadura, quando foi questionada em 1993 pelo governo Itamar Franco.

De acordo com levantamentos da Comissão da Verdade, cerca de 50 mil pessoas foram presas só no ano de 1964, em operações nos estados da Guanabara (atual Rio de Janeiro), de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul e de São Paulo. A comissão identificou prisões em massa em navios-presídios.

A comissão também relatou ter identificado 36 centros de tortura em sete estados, inclusive em duas universidades - na Universidade Federal do Recife e na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. “Nós identificamos que as pessoas foram presas dentro dos campus da universidade e as práticas de violência ocorreram dentro do campus”, disse Heloísa Starling.

A historiadora disse que a comissão está no caminho de desmontar a tese de que a tortura foi praticada sem o consentimento do alto escalão militar. 

Com Agência Brasil

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