‘Devemos começar o rigor em casa’, diz presidente de associação de promotores

Por Natália Peixoto - iG São Paulo |

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À frente da APMP, Felipe Locke Cavalcanti defende controle e transparência para evitar abusos em investigações do Ministério Público e diz que PEC 37 é inconstitucional

Com a proximidade da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, prevista para junho no Congresso, procuradores e promotores reforçam a campanha contra a aprovação do projeto, que retira o poder de investigação criminal do Ministério Público. As divergências sobre o tema levaram a Câmara a criar um grupo de trabalho para reformular o texto a ser votado. Uma nova redação está prevista para fim deste mês.

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Felipe Locke Cavalcanti, presidente Associação Paulista do Ministério Público (APMP), é contra aprovação da PEC e defende controle e transparência para evitar eventuais abusos em investigações comandadas pelo Ministério Público (MP). "Excessos devem ser punidos", defende o presidente. "Nós somos rigorosos e devemos começar o rigor em casa."

Veja entrevista com o presidente da APMP:


Como parte dos trabalhos de mobilização contra a PEC, representantes do Ministério Público e da sociedade civil se reuniram na última terça-feira (14) em uma audiência pública promovida pelo deputado Carlos Gianazzi (PSOL), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

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Giannazi também luta contra a aprovação da PEC 01/13 na Alesp, de autoria do deputado Campos Machado (PTB), que limita o poder de investigação do MP, restringindo o poder de apurar denúncias contra parlamentares, secretários, prefeitos, o governador de São Paulo e o procurador-geral de Justiça do Estado.

Inconstitucional

Para o diretor do Ministério Público Democrático (MPD), o promotor Roberto Livianu, o texto da PEC é inconstitucional porque o poder de investigação do MP é defendido pelo Estatuto de Roma, tratado que estabeleceu o Tribunal Penal Internacional e foi incorporado na Constituição em 2002.

Para Livianu, se a PEC for aprovada “em um delírio do Congresso”, ela poderia ser derrubada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Para o promotor, não há argumento para justificar a concentração de poder na polícia, além de uma “grande ciumeira”.

“Nós não somos melhores que a polícia, nós desempenhamos outro papel. O MP tem uma folha de serviços prestados à sociedade, e por isso seria fácil resolver essa polêmica. Vamos fazer um plebiscito. Quem de bem vai dizer que não quer que o MP investigue crimes?”, propõe Livianu, que arrisca um placar no caso de uma consulta popular: mais de 90% da população votaria a favor do MP.

A favor da PEC

Na avaliação dos favoráveis à aprovação da PEC, o Ministério Público não pode ter o poder de investigar, já que seu papel constitucional seria denunciar e fiscalizar. Além dessa distorção, os defensores do texto argumentam que os procuradores e promotores cometem excessos em suas investigações e usam seus inquéritos politicamente.

Entre as entidades a favor da PEC estão a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) e diversos parlamentares.

Atualmente, um grupo de trabalho que reúne representantes contra e à favor da proposta discute uma nova redação para o texto que tramita no Congresso para conciliar interesses de todas as entidades envolvidas. O texto final deverá ser apresentado no fim deste mês.

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