Senadores rejeitaram destaques em bloco e esperam abertura abertura do placar; é necessário quórum mínimo de 41 senadores para iniciar votação

Agência Brasil

O Senado aprovou os pressupostos de urgência, relevância e adequação orçamentária do projeto de lei de conversão referente à Medida Provisória dos Portos. Com isso, os senadores já discutem o texto para votação do mérito.

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Com os partidos de oposição em obstrução, a votação dos pressupostos constitucionais ocorreu nominalmente e terminou com 48 votos favoráveis e 12 contrários. Os oposicionistas, que utilizaram todo o tempo regimental previsto para discursar contra a votação, devem ainda pedir a verificação de quórum em todas as deliberações que ocorrerão esta tarde em relação à MP dos Portos.

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Depois dos pressupostos de urgência, relevância e adequação orçamentária, os senadores ainda analisam o texto do projeto que foi aprovado pela Câmara e os requerimentos de destaques para as emendas que forem apresentadas. Os oposicionistas apresentaram diversos requerimentos para tentar atrasar a votação.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), rejeitou requerimento apresentado pelo líder do PSDB na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (SP), que permitiria a apresentação de novos destaques. O argumento regimental é que não se pode apresentar novas emendas depois de encerrado o momento de discussão do plenário. Pouco antes, os líderes da base aliada sugeriram que os sete destaques apresentados por integrantes da oposição à MP dos Portos sejam votados em bloco. A proposta tem por objetivo abreviar a votação e aprovar logo a MP.

Ao contrário da Câmara, a base aliada do governo, unida, decidiu  impor a ampla maioria no Senado. O plenário da Casa rejeitou, em votação simbólica, a apreciação separada das nove emendas que tinham sido apresentadas pela oposição. Elas tinham por objetivo adiar o quanto fosse possível a votação da MP a fim de levá-la até depois das 23h59, quando perderá a validade.

O pedido de votação em bloco foi apresentado pelo líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), e contou com o apoio do líder do PT na Casa, Wellington Dias (PI). A situação da MP no Senado é bem diferente da Câmara, quando os deputados demoraram mais de 40 horas para apreciar a matéria. Lá, várias manobras regimentais foram realizadas para atrasar a aprovação da MP.

Com isso, todas as emendas apresentadas à matéria foram consideradas prejudicadas e os senadores iniciaram a discussão do projeto de lei de conversão (PLV), conforme enviado pela Câmara dos Deputados.

Assim que for concluída a discussão e os encaminhamentos dos líderes partidários sobre o PLV, o painel para votação nominal será aberto. É necessário quórum mínimo de 41 senadores, sendo que ao menos metade deles deve votar favorável ao texto para que seja aprovado.

Tempo

A MP tem validade até as 23h59 de hoje. Por isso, precisa ter a votação concluída até esse horário, sem alterações ao texto para que o projeto de lei de conversão siga para sanção presidencial. Se for aprovada qualquer mudança, a matéria terá que retornar à Câmara para análise final dos deputados e deverá perder a validade antes disso.


A MP dos Portos estabelece um novo marco regulatório para o setor no qual concentra a gestão dos terminais na União, que poderá delegar a administração deles aos estados. Além disso, a medida também abre a possibilidade dos terminais privados movimentarem cargas de terceiros. Atualmente, os terminais privados só podem trabalhar com cargas dos mesmos grupos empresariais que os administram.

* Com informações da Agência Estado

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