Senado precisa votar texto aprovado pela Câmara ainda hoje ou MP perde a validade

Agência Brasil

A Medida Provisória (MP) 595, a MP dos Portos, chegou ao Senado às 10h15, logo após a aprovação na Câmara . O desafio da Secretaria-Geral da Mesa Diretora é fazer as cópias do texto aprovado com as mudanças para distribuir aos senadores.

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou sessão para as 11 horas na expectativa de conseguir iniciar a apreciação em plenário. O líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM), destacou que essas cópias terão que ser distribuídas o mais rápido possível sob pena de comprometer a apreciação da MP.

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Os senadores terão que concluir a votação da matéria até meia-noite, quando a medida provisória perde a validade. Para adiantar o andamento da matéria, os técnicos da Secretaria Geral da Mesa passaram toda a madruga de hoje trabalhando nos processos regimentais que evitariam medidas protelatórias pela oposição.

O senador Pedro Taques (PDT-MT) disse, no entanto, que o trabalho dos técnicos da Mesa Diretora das Casa não afetarão os procedimentos previstos no Regimento Interno. “[Não me sinto] confortável em votar um tema de tamanha importância de afogadilho.”

As reclamações de Pedro Taques são praticamente um consenso na oposição e entre parlamentares da base aliada. O próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já disse que não aceitará mais a imposição da Câmara e do próprio governo para que os senadores votem matérias de tamanha importância sem tempo suficiente para avaliação.


Na Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a redação final da MP dos Portos às 9h45 de hoje, após mais de 22 horas de sessão. O texto aprovado é o relatório da comissão mista que analisou a medida provisória, alterado por uma emenda e três destaques. A aprovação foi feita no dia em que vence o prazo para sua tramitação no Congresso.

O texto-base já havia sido aprovado na terça-feira (14), mas os deputados levaram toda a quarta-feira e a madrugada e manhã desta quinta-feira para analisar os destaques ao texto e aprovar a redação final da proposta. Foram, no total, mais de 40 horas de apreciação da MP. A redação final foi aprovada por votação simbólica, com 13 partidos favoráveis, dois contra (PSDB e PPS) e dois obstruções (DEM e PSOL).

“Se houve um vencedor, foi o debate, a controvérsia, a formação democrática, a lealdade da base do governo, a valentia da oposição e a responsabilidade de todos os parlamentares”, disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. “A partir de hoje, o povo brasileiro, que assistiu a esse debate recorde na história do Parlamento, vai poder se orgulhar mais desta Casa.”

* Com informações da Reuters e da Agência Estado

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