Procuradoria faz jogo 'maniqueísta', diz PF

Por Agência Estado |

compartilhe

Tamanho do texto

Superintendente regional da Polícia Federal em São Paulo, delegado Roberto Troncon Filho, defendeu a aprovação da PEC 37, que restringe o poder de investigação às polícias

Agência Estado

O superintendente regional da Polícia Federal em São Paulo, delegado Roberto Troncon Filho, defendeu enfaticamente ontem a PEC 37, proposta de emenda à Constituição que alija o Ministério Público do poder de investigação criminal e reafirma que tal atribuição é exclusiva das polícias. Troncon fez pesadas críticas ao que chamou de "campanha articulada em nível nacional por parte do Ministério Público". Segundo ele, "essa campanha carece de fundamentos técnicos jurídicos, mas tem sido bastante eficaz no convencimento das pessoas que não são do mundo jurídico, por usar uma prática maniqueísta condenável".

Leia mais sobre a PEC 37:

'Ministério Público não tem poder de investigação', diz presidente da OAB-SP

Mais de 130 ações questionam poder de investigação do Ministério Público

Contrários à ‘lei da mordaça’ dizem que PEC é retrocesso e estimula impunidade

"Apresentar-se o Ministério Público como único representante do bem na sociedade brasileira, apto a combater o mal da corrupção que assola o País, é discurso muito fácil, sem comprovação fática, uma tremenda falácia", afirmou Troncon.  O delegado comanda a maior e mais importante superintendência da PF. Há 18 anos na carreira, o delegado já foi o segundo nome na hierarquia da corporação, como diretor de combate ao crime organizado em todo o País.

Negociação: Grupo apresentará nova redação à PEC que tira poder do MP até 30 de maio

Ele fez as críticas em debate na sede da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo. O evento transformou-se em ato pela aprovação da emenda. O presidente da OAB, Marcos da Costa, o tributarista Ives Gandra Martins e criminalistas renomados, como José Roberto Batochio, Luiz Flávio Borges D’Urso e Guilherme Batochio, aplaudiram o chefe da PF.

"Falo como cidadão e como delegado de carreira da PF. Não é verdade essa afirmação de que será um retrocesso e que vai colaborar para a impunidade não permitir o Ministério Público investigar", alertou. O MP, prosseguiu, "tem garantido constitucionalmente poderes para requisitar a instauração de inquérito policial e diligências durante a investigação".

Independência

Ao cravar que a PF é autônoma e independente, Troncon citou levantamento da Controladoria-Geral da União que mostra a atuação direta dos federais em 111 ações especiais de combate a desvios de recursos públicos, nos últimos anos. Ele anotou que o MP pode exercer o controle externo da Polícia Judiciária e ter acesso a qualquer momento às investigações. "Dispõe de um aparato legal de ferramentas para controlar e agir para corrigir falhas praticadas, eventualmente, pelas polícias judiciárias. Mas o MP investigar, além de gerar o desequilíbrio na relação processual e ferir o princípio do contraditório, diminuiria o seu papel de fiscal da lei."  

Leia tudo sobre: pec 37Ministério PúblicoPolícia Federal

compartilhe

Tamanho do texto

notícias relacionadas