Proposta enfrenta resistências de partidos da base aliada, como o próprio PMDB; o deputado Eduardo Cunha já anunciou que vai apresentar emendas ao projeto

O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), afirmou nesta quarta-feira que atua dentro do partido e de outras legendas da base aliada para demover as resistências à Medida Provisória dos Portos (MP 595/2012). Segundo ele, até o presidente da Câmara, o peemedebista Henrique Eduardo Alves (RN), entrou em campo para tentar aparar as arestas na tramitação do projeto. A MP é o terceiro item da pauta do plenário desta quarta-feira. A medida perde a validade dia 16.

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No início da tarde, Alves foi visto conversando numa comissão da Casa com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, principal responsável no governo pelo texto da MP dos Portos. Uma das principais arestas está justamente no PMDB, partido do presidente da Câmara. O líder do partido, Eduardo Cunha (RJ), anunciou que deve apresentar emendas ao projeto, alterando pontos que já tinham acordo entre o governo e o relator da MP na comissão mista, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

"O ponto principal é licitação nas futuras autorizações", disse Cunha. Pelo texto aprovado pela comissão, serão explorados por meio de autorização os terminais de uso privado; estações de transbordo de carga; instalações portuárias públicas de pequeno porte; instalações portuárias de turismo e terminais-indústria. Essas autorizações terão prazo de até 25 anos, prorrogáveis sucessivamente.

Mais cedo, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, alertou que mudanças no texto podem "torná-lo inútil".

O petista afirmou que, por ora, que não há definição se a intenção é votar o texto aprovado na comissão mista da MP ou se serão aceitos destaques apresentados pelos parlamentares. "O governo tem interesse em aprovar, porque quer definir um novo marco regulatório para o setor", disse.

Guimarães reafirmou que o governo trabalha para votar a MP dos Portos ainda hoje no plenário da Casa. Ele disse que ontem estava descrente com a possibilidade de se votar a matéria, mas, hoje, com as negociações políticas em curso, a possibilidade de aprovação cresceu. "Se der acordo, fazemos uma votação rápida. Se não der, cada partido poderá apresentar os seus destaques e cada um será votado separadamente, o que deve demorar", afirmou.

Com Agência Estado e Agência Câmara

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