‘Associar Delúbio a quadrilha é falácia’, diz defesa em novo recurso do mensalão

Por Wilson Lima - iG Brasília | - Atualizada às

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O ex-tesoureiro do PT foi o primeiro condenado a apresentar no STF os chamados embargos infringentes que tem o objetivo de rediscutir o mérito do julgamento da ação penal

O ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, foi o primeiro réu condenado no julgamento do mensalão a apresentar no Supremo Tribunal Federal (STF) um novo recurso: o embargo infringente. Na semana passada, Delúbio já havia impetrado com embargos de declaração contra suas condenações no STF pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. O ex-tesoureiro do PT foi condenado a oito anos e 11 meses de prisão.

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Agência Estado
Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, é um dos condenados no julgamento do mensalão

Os embargos de declaração têm o objetivo de questionar obscuridades ou omissões no julgamento e seus efeitos se atém apenas à redução de penas. Ele não se atém ao mérito da condenação. Já os embargos infringentes são recursos que visam modificar o mérito quando houve uma decisão apertada entre os ministros. Eles podem resultar em um novo julgamento e, consequentemente, determinar um outro resultado.

No recurso, Delúbio pede que seja inocentado pelo crime de formação de quadrilha. Quatro ministros votaram a favor da absolvição do petista: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Por formação de quadrilha, Delúbio foi condenado a dois anos e três meses de prisão. Caso o embargo infringente seja acatado pelo Supremo, a pena contra o petista cairia para seis anos e oito meses, o suficiente para ele cumprir pena em regime aberto.

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No documento, os advogados de Delúbio Soares afirmam que a associação do petista com outros membro do partido ocorreu de forma “lícita”. A defesa do ex-tesoureiro do PT classifica como falaciosa a alegação de que ele participava de uma organização criminosa especializada em corrupção de parlamentares. “O embargante já foi condenado, juntamente com outros co-réus, pelo crime de corrupção ativa. Dizer que, além disso, ele se aliou previamente a tais pessoas para a prática constante de delitos é falácia que não há de ser admitida pela mais Alta Corte do País”, declaram os advogados de Delúbio na petição encaminhada nesta terça-feira ao Supremo.

“O que se extrai dos autos é que, afora as relações mantidas por força da função então exercida pelo embargante no PT e a amizade estabelecida com o publicitário Marcos Valério, não existe nenhum outro laço que o una aos demais acusados e que possa sugerir a existência de uma união estável para o cometimento de ilícitos”, complementam os advogados de Delúbio.

A validade deste recurso ainda é uma dúvida no Supremo Tribunal Federal. Apesar do regimento interno do STF regulamentar esse recurso, a lei 8.038/90, que trata especificamente das ações no Supremo, não deixa claro se os embargos são válidos ou não. O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, já sinalizou ser contra existência dos embargos infringentes. A decisão sobre a validade ou não desse recurso será discutida ainda no pleno do STF.

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