Uso de escuta em investigação só é aceitável excepcionalmente, diz OAB

Por Agência Estado |

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Advogados favoráveis à PEC 37 alertam para supostos abusos no uso de grampos em investigações do Ministério Público

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Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que alertou para a necessidade de realização de pente fino nos sistemas de grampos do Ministério Público, o criminalista Guilherme Octavio Batochio afirma que a utilização de escutas telefônicas tem de ocorrer somente em casos excepcionais. O advogado alerta: "O excepcionamento do direito à privacidade do cidadão só se admite em investigação criminal e mediante autorização judicial, havendo, portanto, interesse público em se verificar tais situações".

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O conselheiro da OAB chama a atenção para notícias segundo as quais, em alguns Estados, as promotorias chegaram a pagar até R$ 2,1 milhões pelo sistema de escutas telefônicas. De acordo com o criminalista do conselho da OAB, "não se tem como crível que tais mecanismos tenham sido adquiridos com fins ornamentais nem dispensado o necessário processo licitatório".

Fabiano Augusto Martins Silveira, do Conselho Nacional do Ministério Público, ressaltou que não chegaram a ele denúncias de abusos com o uso do Guardião e similares. "Vamos fazer uma avaliação rigorosa sobre a utilização dessa ferramenta por parte do Ministério Público, mas não temos nenhum fato noticiado de caso concreto de quebra de sigilo ou de uso de informações sem autorização judicial."

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Após examinar todas os dados enviados pelos Ministérios Públicos, Silveira levará suas conclusões ao plenário do conselho. "Eventualmente, poderemos fazer recomendações ou determinações a este ou aquele ramo do Ministério Público. Ainda poderei fazer diligências in loco. Ao final do procedimento, tenho o maior interesse na divulgação dos dados.

O conselheiro aguarda também informações das empresas que detêm o mercado das escutas. A Wytron Technology Corporation, sediada em Belo Horizonte, informa em seu site que oferece "solução de interceptação telefônica de qualidade e altamente confiável, com tecnologia de última geração e o melhor custo/benefício do mercado". A empresa desenvolveu sistema digital automático que, por meio de intervenções nas linhas telefônicas, grava as conversas de telefones fixos ou celulares - uma só máquina grava até 128 linhas ao mesmo tempo e automaticamente no HD do computador.

A Dígitro Inteligência, que produz o Guardião, fica em Florianópolis. "O sistema Guardião realiza monitoração de voz e dados e oferece recursos avançados de análise de áudio e identificação de locutores", anuncia a empresa em sua página na internet. "É uma solução feita especialmente para as operações de investigação legal."

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