Além do ex-governador José Roberto Arruda, outros 36 foram acusados pelo esquema de corrupção no Distrito Federal, investigado pela PF na Operação Caixa de Pandora

A subprocuradora-geral da República Raquel Dodge pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o recebimento integral da denúncia contra os 37 acusados do esquema de corrupção no Distrito Federal (DF) conhecido como mensalão do DEM.

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O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda
AE
O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda

Entre os denunciados no esquema, investigados pela Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal (PF) está o ex-governador do DF José Roberto Arruda, o ex-vice-governador Paulo Octávio, o conselheiro do Tribunal de Contas do DF Domingos Lamoglia, o delegado de Polícia Civil aposentado Durval Barbosa, e ex-deputados distritais. Eles são acusados pelos crimes de quadrilha, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, em razão de um esquema de compra de apoio parlamentar na Assembleia Legislativa do DF, caso também conhecido como mensalão do DEM.

A manifestação do Ministério Público Federal (MPF) rebate os argumentos da defesa em resposta à peça acusatória. “Nesta ação penal, todos os 37 acusados apresentaram resposta à denúncia, mas seus argumentos são insuficientes para impedir o recebimento da peça acusatória pelo Superior Tribunal de Justiça”, declara Raquel Dodge. Segundo a subprocuradora-geral da República, a denúncia é completa e traz a exposição do fato criminoso, a qualificação dos acusados e a classificação do crime.

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A denúncia narra que a quadrilha atuava no Distrito Federal, com a meta ilícita de praticar crimes, indica seus integrantes, a condição de associado de cada um e o papel que exercia na quadrilha. “Não há dúvida de que a denúncia não é inepta. Ao contrário, preenche todos os requisitos do artigo 41 do CPP. A quadrilha tinha por objetivo implementar um projeto de poder político que garantisse a seus membros acesso direto ao dinheiro público, para desviá-lo e dele se apropriar mediante corrupção e também para assegurar o enriquecimento ilícito dos seus membros, mediante apropriação ou lavagem de dinheiro”, relata Dodge.

Arruda

A defesa do ex-governador do DF afirmou que houve cerceamento de defesa e pediu que o STJ rejeitasse os videos gravados por Durval Barbosa, por eles não terem sido gravados com autorização judicial ou prla polícia. Para a procuradoria, os vídeos são válidos. “Não há qualquer restrição legal sobre o modo de gravar os vídeos. O Supremo Tribunal Federal (STF) admite a validade de gravação ambiental privada, com equipamentos privados, de conversa não protegida por sigilo, mantida entre terceiro e o responsável pela gravação. Foi exatamente o que aconteceu neste caso.”

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