Todos os condenados no mensalão apresentam recursos ao STF

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Defesas dos acusados terão mais cinco dias para apresentar um outro tipo de recurso para questionar principalmente as decisões que não foram unânimes na Corte

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Todos os 25 condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão apresentaram recursos à Corte até o início da noite desta quinta-feira. O prazo para a apresentação de embargos de declaração termina à meia noite desta quinta, quando completam exatamente dez dias da publicação do acórdão, documento que contém todo o teor do julgamento.

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Até o início da noite, foram protocolados 26 embargos de declaração, normalmente utilizados para pedir esclarecimentos sobre ambiguidades ou omissões no julgamento. Mas as defesas dos acusados terão mais cinco dias para a apresentação de outro tipo de recurso, os embargos infringentes, que questionam principalmente as decisões que não foram unanimidade no colegiado.

Dentre os questionamentos já apresentados, estão o da defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pedindo que o recurso não seja relatado pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, que relatou a ação penal do mensalão.

O mensalão, como ficou conhecido, foi denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson, que afirmou haver um esquema de desvio de dinheiro público para a compra de apoio no Congresso durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Dos 37 réus citados no processo, 25 foram condenados, dentre eles o publicitário Marcos Valério, o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, além dos deputados José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

Em dezembro do ano passado, o Supremo decidiu que os parlamentares envolvidos no mensalão deveriam perder seus mandatos assim que o processo for encerrado, o que só deve ocorrer quando forem esgotados os recursos das defesas.

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