Governo envia ao Congresso proposta que destina 100% dos royalties à educação

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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Com o recurso, governo espera cumprir a meta do Plano Nacional de Educação de investir 10% do PIB no setor

Em mensagem presidencial publicada em edição extra do Diário Oficial da União, o governo informou nesta quinta-feira (2) que encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que trata da destinação exclusiva dos royalties do petróleo para investimentos em educação. Dilma precisou enviar um novo texto porque a MP anterior teve sua tramitação interrompida à espera de uma decisão do STF e perde a validade no próximo dia 12. 

Na TV: Dilma promete ‘revolução no ensino’ e cobra aprovação de royalties à educação

Apesar de publicada hoje, a mensagem tem data de 30 de abril. Ontem (1º), durante pronunciamento oficial, em rede nacional de rádio e TV, em comemoração ao Dia do Trabalho, a presidente Dilma Rousseff disse que já havia informado sobre o envio da proposta ao Legislativo.

Com a aplicação de 100% dos royalties do petróleo na educação, o governo espera cumprir a meta do Plano Nacional de Educação de investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor.

Leia mais: Revisão eleva em R$ 2 bilhões valor extra de royalties para educação em 2013

Verba para educação: Royalties do petróleo seriam insuficientes para a área

Segundo Dilma, trata-se da “mais decisiva” entre todas as medidas que estão sendo executadas ou em discussão sobre o tema no governo. “O Brasil vai continuar usando instrumentos eficazes para ampliar o emprego, o salário e o poder de compra do trabalhador, mas a partir de agora vai privilegiar como nunca um instrumento que mais amplia o emprego e o salário: a educação”, disse durante o pronunciamento.

Dilma prometeu uma “revolução no ensino”. "O Brasil precisa de uma grande revolução no ensino capaz de garantir o nosso futuro como nação líder e soberana no mundo", afirmou a presidente. E chegou a lançar uma nova marca de gestão: "Brasil, pátria educadora".

Os vetos da presidente Dilma sobre os royalties do petróleo foram derrubados no Congresso e logo depois os representantes dos chamados Estados produtores de petróleo levaram a questão ao Supremo. A ministra do STF Cármen Lúcia, em caráter provisório, suspendeu em março a aplicação da lei resultante da derrubada dos vetos, até que o assunto seja discutido pelo plenário da tribunal.

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