Governo conta com tucanos para aprovar PEC do Trabalho Escravo

Por Luciana Lima , iG Brasília |

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Parceria com deputados do PSDB já é enaltecida pela área de articulação do governo; além da PEC, oposição foi decisiva para a aprovação da Lei de Combate à Tortura

O governo vem contando no Congresso com uma parceria com os tucanos para aprovar propostas da área de Direitos Humanos. Essa união já é enaltecida pela área de articulação com o Legislativo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República que, muitas vezes, tem realizado maior diálogo com os tucanos, e até com outros partidos de oposição ferrenha ao governo petista, como o PPS, do que com alguns partidos da base.

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Nesta semana, um exemplo dessa articulação foi o relatório apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, pelo líder dos tucanos, Aloysio Nunes Ferreira (SP), defendendo a aprovação da chamada PEC do Trabalho Escravo. Trata-se da PEC 57ª, de 1999, de autoria do ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA), que determina a expropriação de terras onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão.

Tão logo Ferreira apresentou seu parecer, a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, telefonou para o senador e marcou uma reunião com o objetivo de definir, de forma conjunta, a estratégia para a aprovação do documento. A ministra também conversará com o presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), para tentar aprovar a proposta no colegiado ainda no mês de maio. O mês é simbólico na avaliação do governo, devido à comemoração do Dia do Trabalho (1º) e da Abolição da Escravatura (22).

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A meta do governo é ver a PEC promulgada neste ano, mas há a avaliação é de que, devido à parceria, esse prazo pode encurtar e a PEC ser aprovada ainda no primeiro semestre.

Recorrência

A parceria com oposicionistas vem se tornando recorrente na avaliação do próprio governo. Em maio do ano passado, durante a tramitação da proposta na Câmara, um dos primeiros partidos a fechar posição pela aprovação foi o PPS.

Também foi do líder do PPS na época, deputado Rubens Bueno (PR), um dos discursos mais duros contra o trabalho escravo, bem na linha do que o governo defendia. Depois disso dessa posição, todos os demais partidos votaram a favor.

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A oposição à proposta foi feita de forma tímida pela bancada ruralista, integrada por muitos deputados de partidos aliados. Os ruralistas não partiram para o combate direto à proposta tentaram até o último momento condicionar a aprovação da PEC à mudança do artigo 149 do Código Penal que define escravidão contemporânea, que excluir as expressões “condições degradantes de trabalho” e “jornada excessiva de trabalho” do texto do Código.

A estratégia ruralista não deu certo e a PEC do Trabalho Escravo foi aprovada por 360 deputados. Somente 29 parlamentares votaram contra e 25 se abstiveram.

Outra matéria na qual a articulação com o PPS foi decisiva, na avaliação do governo, foi a votação da Lei de Combate à Tortura na Câmara. Sob a articulação do presidente do PPS, Roberto Freire, e do então líder Rubens Bueno, o PPS foi o primeiro a se manifestar a favor do governo.

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