Defesa de Genoino critica prazo para recursos no julgamento do mensalão

Por Wilson Lima - iG Brasília | - Atualizada às

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Advogados também citaram padre Antônio Vieira para criticar supostos vícios na análise da ação penal

A defesa do deputado federal José Genoino (PT-SP) criticou o prazo de dez dias estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para ingresso de recursos a todos os condenados no julgamento do mensalão. O parlamentar foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. A defesa afirmou que o tempo de leitura, análise e constituição de uma defesa formal do parlamentar ocorreu em ritmo de corrida de jóquei-clube. Genoino e outros quatro apresentaram recurso nesta quinta-feira. 

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Agência Câmara
O deputado federal José Genoino (PT-SP)

Pelo regimento interno do Supremo Tribunal Federal, o prazo normal para apresentação de recursos em julgamento de ações penais é de cinco dias após a publicação do acórdão (documento com a íntegra do julgamento). Os advogados dos réus apresentaram petições pedindo a dilatação desse prazo. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, negou. Mas os ministros, em sessão plenária, decidiram estender esse prazo para dez dias. Somente o acórdão do mensalão tem 8.405 páginas.

Mesmo com essa mudança, os advogados de Genoino classificaram esse tempo para apresentação de recursos como algo “absurdo” e “inconstitucional”. Eles alegaram que esse tipo de iniciativa é um cerceamento do direito de defesa. Essa alegação também foi usada por Genoino em suas alegações, antes mesmo do julgamento.

“Para ilustrar o absurdo (do tempo para apresentação de defesa), imaginemos que fosse possível às defesas dedicar 90% deste tempo (ou seja, nove dias) à mera leitura do julgado. A demanda seria, então, de cerca de 935 (novecentas e trinta e cinco) folhas por dia. Na exagerada possibilidade de dedicar 12 (doze) horas por dia à missão, chegamos ao número de cerca de 78 (setenta e oito) folhas por hora. Uma meta de leitura bastante ousada, especialmente em função da complexidade dos temas abordados”, criticam os advogados do parlamentar. “Como embargar em plenas condições para exercício de defesa um acórdão em 10 (dez) dias se sua leitura demandaria, no ritmo frenético de um locutor de jóquei, ao menos 60 (sessenta)?”, complementam.

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“A defesa técnica, conhecedora das normas, da peremptoriedade dos prazos processuais e do quanto decidido na sessão supramencionada, apresenta tempestivamente os presentes embargos. Não obstante, foi ferida de morte por lhe ser sonegado acesso a material que estava pronto sem qualquer motivação razoável”, apontam os advogados do deputado.

Além de questionar o tempo dado aos embargos declaratórios, os advogados de Genoino também questionam o fato de terem sido suprimidos do acórdão alguns momentos do julgamento. Além disso, o parlamentar também pede a redução das penas, afirmando que houve dúvidas quanto à metodologia da dosimetria (fase final do julgamento) e das multas aplicadas a Genoino, no valor de R$ 468 mil. Os advogados alegam que o Supremo não considerou a realidade econômica do parlamentar para estipular essa quantia.

Nos embargos, a defesa de Genoino ainda utiliza um trecho do livro Sermões, do padre Antônio Vieria, para criticar as decisões do Supremo. “Três dedos com uma pena na mão é o ofício mais arriscado que tem o governo humano. Quantos delitos se enfeitam com uma penada? (...) Quantos merecimentos se apagam com uma risca? Quantas famas se escurecem com um borrão?”

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