Marcos Valério recorre de condenação no processo do mensalão

Por Agência Brasil | - Atualizada às

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Defesa do publicitário, condenado a mais de 40 anos de prisão, apresentou 11 embargos; prazo para recursos termina nesta quinta

Agência Brasil

Condenado a mais de 40 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão, o publicitário mineiro Marcos Valério recorreu nesta quarta-feira (1º) à Suprema Corte. Valério é considerado o principal articulador do esquema e foi o primeiro réu cuja fixação de pena foi concluída pelo STF na reta final do julgamento da ação penal. O prazo final para a apresentação de recursos pelos réus termina na quinta-feira (2).

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No recurso, assinado pelo advogado Marcelo Leonardo, são apresentados 11 embargos de declaração (recurso pelo qual uma das partes de um processo judicial pede revisão de aspectos de uma decisão proferida, por considerar que houve omissão ou contradição).

O advogado pede absolvição de Valério do crime de evasão de divisas e redução de todas as penas por sua colaboração no processo e ainda requer a diminuição das multas. A defesa também identificou "falhas" no acórdão, como falta de votos dos ministros Celso de Mello e Luiz Fux em determinados tópicos e a omissão de “um longo voto completo sem identificação do ministro autor. 

Leonardo cita ainda algumas contradições na sentença, como o fato de Valério ter sido condenado por evasão de divisas na remessa recursos ao exterior para pagar o publicitário Duda Mendonça e a sócia dele, Zilmar Fernandes, sendo que a dupla foi absolvida dessa acusação e da de lavagem de dinheiro. 

Ontem (30), o publicitário Cristiano Paz, ex-sócio de Valério, também recorreu ao STF, pedindo a anulação do acórdão, alegando que o texto está incompleto. O acórdão, com mais de 8,4 mil páginas, foi publicado em 15 de abril com as principais decisões, votos e discussões do julgamento.

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Cristiano Paz foi condenado a 25 anos, 11 meses e 20 dias de prisão - a terceira maior pena no processo - além de multa superior a R$ 2,5 milhões, pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha.

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