Justiça suspende expulsão de vereador de Campinas do PT

Por Agência Estado |

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Jaírson Canário havia sido expulso do partido após assumir a Secretaria de Trabalho e Renda da prefeitura na gestão do prefeito Donizette, do PSB

Agência Estado

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a expulsão, do PT, do vereador de Campinas Jaírson Canário, que assumiu a Secretaria de Trabalho e Renda da prefeitura na gestão do prefeito Jonas Donizette (PSB). Donizette venceu as eleições de 2012 com o apoio direto dos governadores de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

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Na campanha de 2012, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff apoiaram ativamente o então candidato petista, Márcio Pochmann, que foi derrotado no segundo turno da disputa. Por causa da rivalidade - os dois partidos são aliados nacionais -, os petistas publicaram uma resolução que proibia na cidade qualquer apoio à gestão do PSB.

Outros 13 membros petistas locais foram expulsos pelo diretório municipal por também ocupar cargos de confiança no governo de Donizette. As expulsões foram confirmadas pela Executiva Estadual do PT no dia 24. A legenda estadual deu 20 dias para que eles entreguem os cargos na prefeitura ou se desfiliem da sigla.

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A decisão do TJ-SP vale para Jaírson Canário, mas pode servir para os demais membros da agremiação que queiram buscar a Justiça. Mas a sentença tem caráter provisório, até que seja julgado o mérito da questão. O advogado do vereador, Carlos Zatta, pediu na ação a nulidade da reunião realizada em dezembro que decidiu pela expulsão dele, alegando falta de quórum. De acordo com Zatta, dois membros da executiva faltaram ao encontro e foram substituídos sem aprovação dos membros.

O presidente do Diretório Municipal do PT, Ari Fernandes, afirmou que não há ilegalidade na reunião e que, quando um membro avisa com antecedência que se ausentará, pode indicar um substituto. Segundo Fernandes, a atitude de Jaírson Canário é uma "afronta" ao partido, uma vez que ele poderia ter recorrido à executiva nacional, antes de buscar a Justiça. "Não temos nada contra esse governo, mas definimos que qualquer aliança está descartada desde o início, pois ele representa o PSDB", destacou.

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