Procurador-geral não vê tensão entre Judiciário e Legislativo

Por Agência Brasil |

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Gurgel minimiza impacto de aprovação de projeto que opõe o Congresso e o STF e de liminar do Supremo que suspendeu proposta aprovada na Câmara

Agência Brasil

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta quinta-feira (25) não ver clima de tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. Provocado por partidos políticos, o tribunal tem tomado decisões sobre projetos em tramitação nas casas legislativas, o que vem causando insatisfação entre os parlamentares.

“Não vejo esse clima [de embate] por enquanto”, disse o procurador, durante evento da Procuradoria-Geral da República. Para Roberto Gurgel, até o momento, os dois Poderes estão “atuando no âmbito de suas competências”.

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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem (24) projeto que limita os poderes do Supremo, submetendo algumas decisões do STF ao controle do Legislativo. No início da noite, o ministro Gilmar Mendes deu liminar suspendendo a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos.

Para o procurador-geral, a liminar de Gilmar Mendes não foi uma retaliação à proposta que interfere na atividade do Supremo. Ele acredita que a tomada de decisões que desagradam ao outro Poder são comuns em ambos os lados. “Já houve decisões que causaram certo estrépito do Supremo em relação a atividade parlamentar. Não é a primeira vez”.

Ele acredita que as divergências ficaram mais evidentes nos últimos anos devido ao papel proativo do STF em questões de grande repercussão nacional, como a reconhecimento da união de pessoas do mesmo sexo.

“Há a presença cada vez mais forte do Poder Judiciário, sem que isso signifique invasão das competências e atribuições do Legislativo, mas uma presença mais forte em algumas questões de importância fundamental”.

Roberto Gurgel disse que pretende conversar com o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), sobre a proposta que pretende impedir o Ministério Público de atuar em investigações criminais. “O que é importante é que a proposta não seja aprovada. Se ela for aprovada, realmente, o Brasil fica, sem qualquer exagero, menor. E fica menor perante a sociedade brasileira”, disse.

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