Congresso vai recorrer de decisão do STF que suspendeu projeto sobre partidos

Por iG São Paulo |

compartilhe

Tamanho do texto

'Não aceitamos que o Judiciário influa nas questões do Legislativo', afirmou Renan Calheiros; ele argumenta que o recurso servirá para o Supremo fazer 'uma revisão dos seus excessos'

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira que o Congresso vai recorrer ainda da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que suspendeu a tramitação do projeto que inibe a criação de partidos políticos. O agravo regimental tem por objetivo que os ministros, em plenário, revejam a liminar concedida por Mendes.

Gurgel: Procurador-geral não vê tensão entre Judiciário e Legislativo

Entenda: STF suspende tramitação de lei que restringe tempo de TV para novas siglas

“Da mesma forma que nunca influenciamos nas decisões do Judiciário, não aceitamos que o Judiciário influa nas questões do Legislativo. Consideramos isso uma invasão e vamos entrar com agravo regimental para dar ao Supremo uma oportunidade de fazer uma revisão dos seus excessos”, disse Renan na saída de uma reunião no seu gabinete com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). 

Renan afirmou que não quer "agravar uma crise". Perguntado se haveria de fato uma crise entre os Poderes, o presidente do Senado se corrigiu e disse que não iria "criar uma crise" com o Poder Judiciário. O presidente da Câmara classificou a decisão de Mendes de uma "intervenção equivocada" nos trabalhos do Legislativo.

Câmara: Para Alves, liminar sobre projeto que restringe criação de partidos é 'estranha'

Em decisão liminar, o ministro do Supremo afirmou que a proposta foi aprovada na Câmara com "extrema velocidade de tramitação", o que, segundo ele, configuraria a possibilidade de violação a princípios democráticos, do pluripartidarismo e da liberdade de criação de legendas.

O projeto restringe acesso ao tempo de TV e à maior fatia do fundo partidário às legendas recém-criadas ou oriundas de fusões. A proposta, cuja votação foi concluída na Câmara dos Deputados, prejudicaria uma eventual candidatura presidencial da ex-senadora Marina Silva, que tenta viabilizar seu partido, o Rede Sustentabilidade. E também afetaria a possível corrida do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).

Com Agência Estado e Agência Brasil

compartilhe

Tamanho do texto

notícias relacionadas