Câmara suspende tramitação da PEC que opõe Congresso e STF

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Casa, disse que a proposta pode abalar a harmonia entre Legislativo e Judiciário

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quinta- feira (25) que não instalará a comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/11, que permite ao Congresso derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade de emendas à Constituição Federal. Para ele, é preciso antes fazer um levantamento “sobre o aspecto jurídico da questão”. 

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Para Alves, a PEC pode abalar a harmonia entre o Legislativo e o Judiciário, porque este pode entender que há interferência nos seus poderes. “Cada poder deve ocupar seus espaços, seguindo a norma constitucional”, concluiu o presidente da Câmara.

Alves disse que o trâmite ficará suspenso "enquanto não houver essa coisa (o respeito entre os poderes) clara, transparente, respeitosa", disse a jornalistas. Para Alves, a aprovação do texto pela CCJ foi inusitada. “A decisão surpreendeu a todos”, afirmou.

Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou o fato de o texto ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sem uma análise mais detalhada e disse que é “melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal” se a proposta for aprovada pelo Legislativo.

“Não há nenhuma dúvida, [a proposta] é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição. É evidente que é isso. Eles [Legislativo] rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada, é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal”, disse Mendes.

Temer

Em evento da Frente Nacional de Prefeitos, em Brasília, o vice-presidente da República, Michel Temer, considerou ter havido um exagero na aprovação da PEC e defendeu que o Poder Judiciário tenha a "última palavra" em questões sobre constitucionalidade.

"Eu lamento até dizer isso, mas acho que houve uma demasia. Na verdade, a palavra última há de ser sempre do Poder Judiciário, especialmente em matéria de constitucionalidade e mesmo em matéria da vinculação de uma determinada decisão para os tribunais inferiores. Houve uma demasia", disse o vice-presidente.

Oposição

O PSDB apresentou um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (25) para impedir a tramitação da PEC.

Para o líder tucano, a proposta, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), fere a independência entre os Poderes. "A PEC sequer poderia tramitar, ela ofende uma cláusula pétrea da Constituição Federal que é justamente a tripartição entre os Poderes e a autonomia desses Poderes", explicou Sampaio.

A PEC ainda precisa passar por uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos no plenário da Câmara. Só então será encaminhada ao Senado.

Com informações da Agência Câmara e da Reuters

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