CCJ da Câmara aprova cota de 40% para venda de ingressos com meia-entrada

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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Proposta tem caráter conclusivo e deve seguir para o Senado, mas deputados tentam recorrer para retirar os idosos da cota de ingressos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o projeto que cria uma cota de 40% para a venda de ingressos com meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos. A proposta tem caráter conclusivo e pode seguir diretamente para o Senado. Mas deputados pretendem recorrer pedindo votação em plenário porque querem retirar os idosos do limite de ingressos a serem vendidos pela metade do preço.

A criação de uma cota é uma reivindicação de artistas e produtores culturais. Eles argumentam que com a medida o preço dos ingressos pode baixar de 20% a 30%. Atualmente, justificam, o preço da inteira é majorado para compensar a venda maciça de meia-entrada.

Leia mais: Projeto que limita meia-entrada prevê reduzir em 30% preço dos ingressos

O projeto prevê, entre outros pontos, a emissão da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) que ficará a caro da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e entidades estaduais e municipais filiadas a essas instituições.

O documento terá validade de um ano e modelo único nacional padronizado, com certificação digital atestada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

Serão considerados jovens de baixa renda aqueles com faixa etária de 15 a 29 anos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), cuja renda familiar mensal seja de até dois salários mínimos.

Idosos

Na votação na CCJ, o embate ficou centrado na questão dos idosos. O relator Vicente Cândido (PT-SP) chegou a propor anteriormente retirar os idosos da cota, fazendo com que eles tivessem direito a comprar meia-entrada sem se adequar a nenhum limite. Os artistas pressionaram, porém, e Cândido recuou.

Os deputados Esperidião Amin (PP-SC) e Hugo Leal (PSC-RJ) chegaram a tentar retirar os idosos da cota por meio de um destaque, mas a tentativa não foi possível devido a aspectos regimentais. Leal, que é vice-líder do governo, e Amim confirmaram que vão recorrer para que o plenário possa analisar o tema. Para que o projeto siga a plenário é preciso recolher 51 assinaturas de deputados.

Com Agência Brasil e Agência Estado

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