Câmara conclui votação de projeto que limita criação de novos partidos

Por iG São Paulo |

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Projeto agora segue para o Senado; defensores da proposta dizem que a medida evita a criação de ‘partidos de aluguel’

O plenário da Câmara concluiu nesta terça-feira (23) a votação do projeto 4470/12, que dificulta o acesso de novos partidos ao tempo de propaganda na TV e ao fundo partidário. Agora o projeto segue para o Senado e, se for mantido como está, prejudicará novas legendas, como a que está sendo formada pela ex-ministra Marina Silva, já nas eleições de 2014.

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Os deputados rejeitaram os destaques do PSB, do PPS e do PSDB, que pretendiam adiar a entrada em vigor das novas regras para outubro de 2013 ou fevereiro de 2015. Essas legendas também foram derrotadas na tentativa de impedir a incidência das novas regras sobre a distribuição do fundo partidário.

Na semana passada, quando o texto principal do projeto foi aprovado, as sessões foram obstruídas por partidos contrários à mudança: PSDB, o PPS, o PV, o PSB, o PSOL e o PMN.

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Esses partidos classificaram a aprovação do projeto como um “casuísmo” do governo, que tentaria impedir o acesso ao tempo de propaganda eleitoral de legendas em processo de criação, depois de o PSD ter conquistado esse direito.

Os demais partidos, defensores da mudança, argumentaram que a medida faz justiça às legendas que perderam correligionários e evita a criação de partidos de aluguel, sem pretensão de crescimento no cenário político-eleitoral.

Com Agência Câmara

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