Alckmin barra 60% dos projetos dos deputados da Assembleia de São Paulo

Por Natália Peixoto - iG São Paulo |

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Executivo aprovou número de leis 30% maior que os próprios parlamentares; ordem do dia tem mais de 600 vetos esperando para serem analisados

A Assembleia Legislativa de São Paulo coleciona uma lista de 664 vetos do Executivo que desde 1997 esperam para serem analisados pelo plenário da Casa, segundo levantamento feito pelo iG até a segunda semana de abril. Desde que assumiu o Palácio dos Bandeirantes em 2011, o governador Geraldo Alckmin foi responsável por vetar 103 propostas, número que representa 60% dos 172 projetos aprovados pelos deputados estaduais.

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Uma vez vetados, os projetos retornam para a Assembleia, que tem a prerrogativa de reverter a decisão do Executivo, mas nada faz. O resultado é o acúmulo de propostas não apreciadas pelo plenário, cuja maioria é composta por aliados de Alckmin. A inércia do PSDB no Legislativo de São Paulo difere do comportamento do partido na esfera federal, quando ameaçou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Congresso a analisar os 3 mil vetos presidenciais em meio a discussões sobre a nova lei dos royalties do petróleo e a votação do Orçamento 2013.

Divulgação
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo tem mais de 600 vetos em sua ordem do dia

O líder do governo e ex-presidente da Assembleia Barros Munhoz diz que é um fenômeno que faz parte das articulações entre o Executivo e o Legislativo. “É um comportamento meramente político, aqui é o PT que questiona. Lá (no Congresso) é PSDB insiste em questionar os vetos”.

Mesmo em minoria, a oposição, liderada pelo PT, promete furar o bloqueio dos aliados de Alckmin e colocar em votação os vetos ainda este ano. A liderança do partido fez os cálculos e concluiu que é necessário limpar a pauta e evitar o desperdício “enorme” de dinheiro público causado pela publicação e republicação das proposições que nunca são apreciadas no Diário Oficial. Em abril, a ordem do dia ocupava dez páginas da publicação. “Vamos fazer obstrução em todos os processos do Executivo se não tiver a discussão de vetos e a votação de projetos de deputados”, afirmou o líder do PT na Assembleia, o deputado Luiz Cláudio Marcolino.

Para acabar com o rótulo de que a Assembleia virou “carimbadora do Executivo”, o deputado petista propõe que os líderes de cada partido relacionem os seus projetos vetados e vejam quais precisam ser apreciados pela Casa, e, assim, estabelecer metas mensais de apreciação para que eles sejam liquidados até o fim da legislatura, em 2014. Ele também sugere um acordo para aumentar a apreciação dos projetos de deputados: para quatro propostas de deputados um projeto do Executivo será votado. Com os acordos, o deputado espera que todos os vetos sumam da ordem do dia até o fim do ano que vem.

Com o acordo, Marcolino espera que a Casa trabalhe mais e ganhe uma maior participação da sociedade, que poderia passar a questionar também a grande interferência do governo executivo nas leis.

Barros Munhoz, que foi presidente da Casa nos últimos quatro anos, acha que não é tão simples acabar com a lista. “Eu tentei votar, coloquei em pauta, mas você consegue votar um ou dois (vetos) por semana. São precisos seis anos no mínimo (para votar tudo)”, diz.

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Para o tucano, o acúmulo de vetos é apenas um sintoma do ritmo “moroso” com o qual a Casa trabalha, resultado de um regimento interno que precisaria ser alterado. “Tem que haver uma racionalização do nosso regimento, para torna-lo mais rápido, mais ágil”, defende. “Se não mudar o regimento eu acho impossível (acabar com os vetos). Quem fala outra coisa não está correspondendo a verdade.”

Para o cientista político Fábio Lacerda, a dominância do Poder Executivo na elaboração de leis causa estranheza num primeiro momento, mas é próprio do sistema político presidencialista, não só no Brasil, mas na maioria dos países do mundo. O problema, para Lacerda, não é essa dominância, mas sim o papel que o Executivo assume nas articulações, e usa o Poder Legislativo só em seu favor. “Há um problema quando o Executivo não corresponde e não age como um ator delegado, que recebeu o poder de legislar”.

Em sua tese de doutorado, “Medindo a influência da Assembleia Legislativa paulista na produção de leis”, Lacerda levantou que, em 14 anos (entre 1999, no governo de Mário Covas, e 2010, no governo de José Serra), 9 entre cada 10 projetos de lei de origem parlamentar aprovados pela Assembleia são considerados “pouco relevantes”, como homenagens, nomes de rua, criação de datas especiais etc. Essas propostas são consideradas de pouca relevância, segundo Lacerda, por serem leis “mais particularistas, que afetam um lugar específico no Estado e que podemos supor que afetam a base eleitoral do deputado”.

Respeito à Constituição

No balanço das leis que passaram a valer nestes dois anos, Alckmin foi autor de 89 delas, um número 30% maior do que as 69 leis de origem parlamentar. Alguns partidos, como o PDT e o PRB, ambos base do governo, tiveram 100% dos seus projetos vetados. O próprio PSDB teve quase 50% dos seus projetos vetados. Os motivos de tantos vetos não variam muito: em suas justificativas, o governo, na maior parte dos casos, expõe motivos de inconstitucionalidade ou barra a nova lei por abranger uma área que seria sua prerrogativa.

Em teoria, se uma lei for mesmo inconstitucional, ela deve ser barrada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para Lacerda, muitas leis são propostas com total consciência que elas serão rejeitadas. ”Isso pode ser feito para prestar contas e mostrar serviço para a sua base eleitoral, ainda que o próprio parlamentar saiba que não conseguirá aprovar”, afirma. “Na maior parte dos casos eles sabem que o que eles estão propondo não é constitucional”.

Os parlamentares insatisfeitos com o veto também podem procurar a Justiça para garantir a validade de suas leis enquanto elas não são apreciadas pelo plenário.

Marcolino, líder do PT na Assembleia, diz que a oposição não questiona os vetos judicialmente porque diferentemente do que ocorre no Congresso, na Assembleia eles não trancam a pauta.

Segundo a assessoria do governador, depois de a Casa debater cada projeto, “cabe ao governador analisar a sua constitucionalidade para, posteriormente, haver sanção ou veto”. Ao iG, a assessoria informou que “os Poderes (Legislativo e Executivo) são plenamente independentes e, portanto, não cabe ao governo fazer juízo de valor sobre o trabalho de outro Poder”.

Procurados pelo iG, o presidente da Assembleia de São Paulo, Samuel Moreira (PSDB), e o líder do PSDB Carlos Bezerra não responderam até a publicação desta reportagem.

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