Justiça nega incluir nome de Sarney em sede de tribunal no Maranhão

Por iG São Paulo |

compartilhe

Tamanho do texto

Embora seja prática comum, a Constituição proíbe o uso do nome de pessoas vivas em prédios públicos

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) negou pedido para incluir o nome do senador José Sarney (PMDB-AP) na fachada do edifício sede do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-16). A Quinta Turma do TRF-1 rejeitou por unanimidade recurso da União contra a decisão de primeira instância que, em agosto de 2006, determinou a retirada do nome de Sarney após processo movido pelo Ministério Público Federal. Atualmente, o letreiro não consta do prédio.

Maranhão: Recurso queria reverter decisão que retirou 'José Sarney' de fachada de prédio

Durante a sessão desta quinta-feira, os integrantes da Turma seguiram o voto da desembargadora Selene Maria de Almeida. O MP havia alegado na ação civil pública que há uma proibição legal para o uso do nome de pessoas vivas em prédios públicos. Para o procurador da República Marco Aurélio Adão, autor da ação, a homenagem a Sarney seria um "direto desrespeito ao princípio constitucional".

No recurso de apelação, a União levantou questões processuais para derrubar a decisão de primeira instância. Uma delas, a de que não caberia a cobrança de multa em desfavor de prédios públicos. Em outro ponto, a decisão de primeira instância seria nula porque o juiz rejeitou liminarmente um pedido para decidir a causa antes do julgamento final do mérito - a chamada antecipação de tutela.

Leia também:

Presidentes de TRFs rejeitam novos tribunais e apoiam Barbosa

A juízes, Barbosa critica criação 'sorrateira' de novos tribunais

Em parecer enviado ao TRF-1, o procurador Regional da República Renato Brill de Góes disse que "não pairam dúvidas (...) quanto à ilegalidade presente no caso, vez se estar diante da denominação de prédio público com o nome de pessoa viva, qual seja, José Sarney, em flagrante ofensa ao interesse social e ao princípio da impessoalidade".

Embora a Constituição proíba, a prática de dar nomes de pessoas vivas a prédios públicos é comum no Brasil. Ainda sobre a família Sarney, a hoje governadora do Maranhão, Roseana, dava nome ao Tribunal de Contas e ao sambódromo da capital maranhense até bem pouco tempo atrás. Há quatro anos, a Justiça determinou que o nome do ministro de Minas e Energia e ex-governador do Estado Edison Lobão (PMDB) fosse retirado de uma avenida e de uma escola de ensino médio da capital maranhense. 

Com Agência Estado

Leia tudo sobre: josé sarneymaranhão

compartilhe

Tamanho do texto

notícias relacionadas