STF dobra prazo para réus entrarem com recurso no processo do mensalão

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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Barbosa levou o caso ao plenário da Corte e a maioria dos ministros votou para que prazo passe de cinco para dez dias

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira ampliar o prazo para que os réus do mensalão possam recorrer da decisão. O caso foi levado a plenário pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, que defendia prazo menor. Por maioria, os ministros concederam dez dias, no lugar de cinco, para que os advogados entrem com recursos após a publicação do acórdão, previsto para esta semana. 

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A sugestão de duplicar o prazo foi apresentada pelo ministro Teori Zavascki. Ele lembrou que a regra de cinco dias prevista no Regimento Interno do STF deriva do Código de Processo Civil, que também prevê prazo em dobro nos processos que têm mais de uma pessoa envolvida. A segunda regra não está prevista no Regimento do STF, mas Zavascki defendeu a adoção da norma por analogia.

Divulgação/STF
Sugestão de duplicar o prazo foi apresentada pelo ministro Teori Zavascki

Ele foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Celso de Mello, Luiz Fux, Antonio Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes – a ministra Cármen Lúcia já tinha deixado o plenário no momento da votação. Marco Aurélio seguiu a maioria e ainda ampliou o prazo para 20 dias, pois entendeu que houve cerceamento de defesa. Para ele, os votos devem ser liberados às partes tão logo sejam proferidos, pois isso amplia o direito de defesa.

Embora tenha acompanhado a maioria, o ministro Gilmar Mendes criticou o pedido de suspensão da publicação do acórdão. “Tem havido posições abusivas. São coisas que beiram a falta de censo de limites, submeter à Corte esse pedido”, disse. “A advocacia brasileira perdeu seus limites”, completou Barbosa.

Joaquim Barbosa foi o único que manteve posição contra a duplicação do prazo para recurso. “Sou refratário a inovações feitas de afogadilho”, disse o ministro.

Nas últimas semanas, advogados acionaram o Supremo pedindo a suspensão da publicação do acórdão, para ter acesso antecipado aos votos. Os defensores queriam mais tempo para analisar o resumo do julgamento antes que começasse a correr o prazo para apresentação de recursos, que era de cinco dias. Joaquim Barbosa negou os recursos individualmente.

Um dos que discordou publicamente do comportamento de Barbosa foi o ministro Marco Aurélio Mello. Segundo ele, a atitude de Barbosa atrapalhava o direito de defesa e travava o processo. "Isso nunca ocorreu no Supremo. Se o atacado é um ato dele, ele vai fazer justiça pelas próprias mãos, deixando de levar ao colegiado? Acima de todos nós está o colegiado", disse esta semana antes do julgamento do pedido em plenário. 

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Também esta semana o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, criticou o pedido dos advogados para ter mais prazo. Para ele, era "inconcebível". "Suspender a publicação do acórdão é maluquice, isso é maluquice. O Ministério Público tem que olhar a situação de todos os réus e os advogados, normalmente, é um advogado por réu. Então, não vejo nenhuma dificuldade".

Com Agência Brasil

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