Proposta, que tramita no congresso, limita o poder de investigação do Ministério Público

Agência Brasil

Promotores e procuradores de Justiça lançaram na manhã desta sexta (12) o Manifesto Paulista contra a PEC 37. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que tramita no Congresso Nacional, propõe limitações ao poder de investigação do Ministério Público (MP). A atividade encerra a semana de mobilização feita pelos ministérios públicos de todos os estados para pressionar os parlamentares a rejeitar a proposta.

Procuradores e promotores de Justiça de SP lançam manifesto contra a PEC 37, que pretende retirar o poder de investigação dos ministérios públicos de todo o país
Marcelo Camargo/ABr
Procuradores e promotores de Justiça de SP lançam manifesto contra a PEC 37, que pretende retirar o poder de investigação dos ministérios públicos de todo o país

“Já estamos fazendo essa campanha há cerca de um ano, buscando espaço para contribuir na formação de opinião da sociedade. Intensificamos agora porque vemos a proposta avançar. Nós pretendemos denunciar os riscos de uma proposta que, em vez de aperfeiçoar a investigação criminal, quer reduzir. Por isso a proposta é chamada de PEC da Impunidade”, criticou o procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa.

Em São Paulo:

Campos Machado propõe emenda que restringe ação de promotores

Deputados paulistas protocolam 'emenda da impunidade' na Assembleia

Ato reúne assinaturas contra PEC que retira poder de investigação de promotores

Na avaliação do procurador-geral, a PEC está em oposição a um momento em que a sociedade cobra mais respostas para a expansão dos índices de violência. “Esse trabalho não pode ficar concentrado nas mãos de um só setor, porque é uma concentração indevida de poderes. Na boa República, todos investigam”, defendeu.

De acordo com o presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Felipe Locke Cavalcanti, caso a proposta seja aprovada, o Brasil será o quarto país do mundo a impedir a investigação por parte de promotores e procuradores. “Somente dois países na África e um na Ásia [limitam a ação do MP]. São países onde não há democracia. No resto do mundo, o Ministério Público investiga, somando com a polícia. Queremos CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito], MP, Receita Federal... que todos os agentes do Estado investiguem”, defendeu.

Leia também: Ministério Público realiza operações de combate à corrupção em 12 Estados

Márcio Rosa disse que a intenção da proposição da PEC é impedir a apuração de crimes contra a administração pública, crimes econômicos e de abusos por parte do próprio Estado. “Eles querem impedir que uma instituição como o Ministério Público possa desempenhar na plenitude aquilo que a Constituição definiu”, declarou.

O procurador-geral destacou ainda que a operação deflagrada esta semana contra a corrupção em 12 estados brasileiros , apesar de não estar diretamente relacionada à campanha, exemplifica os tipos de investigações que poderiam ser prejudicadas com a aprovação da PEC 37.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.