STJ nega novo pedido de prisão domiciliar para ex-juiz Nicolau

Por iG São Paulo |

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Condenado por desvio de R$ 169 milhões do Fórum Trabalhista em São Paulo, ex-juiz continuará preso na penitenciária de Tremembé

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou novamente nesta quinta-feira (4) o pedido de prisão domiciliar do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, que continuará na penitenciária de Tremembé (SP). Outro pedido já havia sido negado no último dia 27.

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Nicolau foi condenado, junto com o ex-senador Luiz Estevão, pelo desvio de R$ 169 milhões da obra de construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e, desde 2007, cumpria prisão domiciliar em sua casa no Morumbi, na zona sul de São Paulo. No último dia 25, o Tribunal Regional Federal da 3ª região cassou a decisão porque o ex-juiz teria instalado câmeras de vídeo para vigiar os agentes policiais que o fiscalizavam em casa.

A defesa de Nicolau pede que o STJ reconheça a prescrição do processo e alega que a prisão preventiva do ex-magistrado extrapolou o limite razoável de duração. Os advogados sustentam que a longa duração da prisão preventiva permite que o ex-juiz tenha direito à progressão de regime mesmo sem decisão definitiva.

Nicolau dos Santos Neto tem 83 anos e responde a vários processos cíveis e penais, todos sem decisão definitiva, por ter participado do esquema que desviou R$ 169 milhões da construção de um dos prédios do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.

O ministro Og Fernandes reafirmou que o TRF3 tomou as cautelas de determinar o recolhimento do condenado em prisão especial, ou mesmo hospital penitenciário, caso demonstrada a necessidade perante o juízo de execuções.

Quanto às alegações de que a punibilidade estaria extinta e de que já haveria possibilidade de progressão para um regime menos grave que o fechado, o ministro afirmou que os argumentos serão examinados no julgamento do mérito do habeas corpus.

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