STF decide que depoimento de Feliciano em ação de estelionato será fechado

Por Agência Estado |

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Lewandowski ouvirá o deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos, acusado de ter recebido indevidamente R$ 13 mil; segurança da Corte será reforçada

Agência Estado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu que será fechado o depoimento do pastor e deputado Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Relator do processo contra o deputado, Lewandowski afirmou que é preciso "preservar a tranquilidade e intimidade" de Feliciano e disse que a sala onde será ouvido nesta sexta-feira (5) é pequena e não comportaria a presença de jornalistas.

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Alan Sampaio / iG Brasília
O deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) depõe no STF sob acusação de estelionato

O processo aberto contra Feliciano não tramita em segredo de Justiça. Ele foi denunciado pela prática do crime de estelionato pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul em 2009, antes de ser empossado deputado federal. Conforme a denúncia, o deputado teria recebido o valor de R$ 13 mil para ministrar um culto religioso, mas não compareceu.

No passado, os depoimentos colhidos no Supremo eram abertos e podiam ser acompanhados pela imprensa. Em 1996, foi público o interrogatório da ex-ministra da Zélia Cardoso de Mello, que atuou no governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello e era acusada de envolvimento com irregularidades.

Na ocasião, a ex-ministra chegou a passar mal por causa de uma crise de hipoglicemia no momento em que respondia a perguntas formuladas pelo relator do processo, o então ministro do STF Néri da Silveira. Foi providenciado um copo de suco de laranja para que ela se restabelecesse e pudesse voltar a depor. Em nenhum momento os jornalistas foram retirados da sala onde ocorria o interrogatório.

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No ano 2000, repórteres também puderam acompanhar o depoimento da cantora mexicana Glória Trevi, que estava presa no Brasil a pedido do México, onde era suspeita de participação de um esquema de corrupção de menores. Na ocasião também prestaram depoimento o então empresário da artista, Sérgio Andrade Sanches, e a secretária, Maria Raquenel Portillo, mais conhecida como Mary Boquitas. Os três estavam presos na Polícia Federal.

Lewandowski afirmou que não há espaço para os jornalistas acompanharem o depoimento. "A sala é mínima e não comporta presença de ninguém. Da mesma forma que o acusado é obrigado a comparecer para prestar seu depoimento, a lei processual penal também lhe garante a tranquilidade para prestar esse depoimento", disse o ministro. "É preciso que ele tenha livre trânsito, que os advogados e a procuradora e o juiz possam trabalhar com toda a tranquilidade para não tumultuar, não haver assédio. Quero garantir a tranquilidade do interrogando", afirmou Lewandowski.

O ministro acrescentou que o depoimento será gravado e depois de degravado será publicado. Lewandowski disse que ainda avaliará se divulga, ainda na sexta-feira, a íntegra do depoimento. "Vocês (jornalistas) requeiram e vou analisar", restringiu-se.

Segurança

Em razão do depoimento de Feliciano, a Secretaria de Segurança, vinculada à Presidência do STF, montou um esquema de segurança para impedir o trânsito de jornalistas pelo tribunal. Os jornalistas não poderiam sequer ir ao prédio anexo ao tribunal onde o depoimento será colhido. Teriam de pedir autorização inclusive para ir ao restaurante do tribunal. Depois, a secretaria voltou atrás e liberou o acesso ao prédio de jornalistas credenciados. Eventuais manifestantes serão impedidos de entrar.

A medida teria o objetivo de garantir a integridade do parlamentar, que nas últimas semanas vem sofrendo uma série de críticas e é alvo de manifestações por ter dado declarações consideradas homofóbicas e preconceituosas. Em razão de suas posições e dessas manifestações, Feliciano é pressionado pelos líderes partidários a deixar a presidência da Comissão de Direitos Humanos.

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