Caso deputado não renuncie por conta própria poderá enfrentar uma representação no Conselho e Ética ou um pedido de anulação de sua eleição para o colegiado

Líderes partidários da Câmara defendem que o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) saia da presidência da Comissão de Direitos Humanos da Casa e já estudam medidas regimentais caso ele se recuse a deixar o colegiado na reunião marcada para a próxima terça-feira (2). Uma delas é a de dar à comissão um caráter cumulativo, ou seja, aumentar o número de membros de 17 para 25 e permitir que parlamentares, já titulares em outras comissões, possam acumular o trabalho no colegiado.

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Atualmente, cada parlamentar tem direito a participar como titular em uma comissão e como suplente em outra. Para mudar o caráter da comissão, é necessário um decreto da Mesa Diretora da Casa assinado pelo presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Essa manobra foi pensada como alternativa à ideia de pedir aos líderes que fizessem um “esvaziamento” da comissão, retirando as indicações dos membros. Na avaliação do líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), essa medida seria inócua, já que os atuais aliados de Feliciano possuem hoje a capacidade de formar quórum necessário para a abertura da sessão, de nove membros, e também para deliberar sobre qualquer projeto, nesse caso, 10 deputados.

“Com 25 membros, o quórum será outro, será maior. O que os líderes terão que fazer é indicar pessoas contrárias à permanência de Feliciano na presidência da comissão”, afirmou.

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A permanência de Feliciano no comando da Comissão de Direitos Humanos tem sido vista como um projeto pessoal e que tem gerado constrangimento para a Câmara, para o órgão e para o próprio PSC. Nesse contexto, as lideranças querem que pelo menos uma nota seja emitida pelo Colégio de Líderes retirando o apoio à sua condição de presidente, caso nenhuma medida regimental surta efeito.

“Não podemos todos nós pagar pela presença dele. A nota terá a função de informar que os líderes partidários não legitimam a permanência dele. Temos que informar que o Colégio de Líderes não avaliza a postura dele. Além disso, é necessário deixar bem claro que não se trata de uma retaliação à condição de pastor ou intolerância religiosa. O que estamos repudiando é o comportamento dele. Não concordamos com as atitudes dele, com a verborragia dele, com o comportamento dele”, disse o líder Beto Albuquerque.

O vice-líder do PSD, Eleuses Paiva (SP), também contrário à presença de Feliciano na comissão, tem feito apelos para que o deputado reconheça a necessidade de renunciar. “O que ele não pode fazer é inviabilizar o funcionamento de uma comissão tão importante”, ponderou o deputado que também participou da reunião na terça-feira.

“A preocupação é que a permanência dele continue contaminando o Congresso como está hoje. O que nós queremos é tentar construir uma solução de continuidade da comissão e não de paralisação dos trabalhos. Não adianta fingir que não há um problema em relação à presença dele. Ele sabe que esse problema existe”, destacou Paiva.

“O deputado Feliciano cria algumas situações que são polêmicas e que o torna incompatível com o que se espera da presidência de uma comissão como essa”, avaliou. “Nossa missão no Colégio de Líderes é a de evitar o desgaste máximo, de evitar o ambiente desagradável que hoje impera na Câmara”.

Já o líder do PTB, André Figueiredo (CE), tem adotado uma postura contrária à permanência de Feliciano na comissão. Ele, no entanto, preferiu não falar sobre o assunto nesta semana que antecede a reunião com Feliciano.

Já o vice-líder do PP, deputado Roberto Britto (BA) evitou emitir uma opinião sobre a permanência de Feliciano à frente dos trabalhos na comissão. Britto participou da reunião e defendeu que o problema deve ser resolvido dentro do âmbito partidário. “Esse problema foi criado pelo partido e pelo pastor e deve ser resolvido pelo PSC”, enfatizou.

Plenário

Na próxima semana, as discussões sobre o deputado Marco Feliciano poderão ganhar o plenário da Câmara. Paralelamente às medidas pensadas pelo Colégio de Líderes, na próxima semana mais duas outras ações estão sendo articuladas para enfraquecer o deputado. O grupo contrário a Feliciano na comissão pretende levar para plenário a decisão sobre a permanência dele no órgão. O objetivo é anular a eleição do deputado.

De acordo com a deputada Erika Kokay (PT-DF), caso ele não renuncie, o grupo pretende apresentar um recurso questionando vícios regimentais da sessão que o conduziu à presidência da comissão. Uma das irregularidades apontadas pelo grupo é a de que a votação ocorreu em uma sessão fechada sem que essa condição tivesse sido aprovada pelo plenário da comissão.

“São medidas que guardam um certo ineditismo até porque estamos vivendo uma situação inédita”, comentou a deputada. “O que não dá é para a gente aceitar a inviabilização de uma comissão tão importante para a Câmara”, disse.

O grupo também está preparando uma representação por quebra de decoro parlamentar para ser apresentado na semana que vem ao Conselho de Ética da Câmara pedindo investigação sobre desvio de recursos públicos por parte de Feliciano. Na representação, os deputados alegam que Feliciano utilizou de recursos públicos em proveito próprio para pagar advogados e ainda na contratação de uma empresa de filmagem, paga com verbas de gabinete para produzir vídeos difamadores em relação a seus opositores. A empresa contratada pelo parlamentar é a WAB TV.

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