Senado aprova PEC das Domésticas

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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Proposta que garante direitos trabalhistas aos empregados domésticos como FGTS, seguro desemprego, hora-extra e adicional noturno será promulgada na próxima semana

O Senado aprovou nesta terça-feira (26) , por 66 votos a 0, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante aos empregados domésticos direitos trabalhistas idênticos aos dos demais trabalhadores. Agora o projeto segue para promulgação, prevista para a próxima próxima terça-feira (2 de abril), em sessão conjunta do Senado e da Câmara.

Em 1ª votação em plenário, na semana passada, os senadores já haviam aprovado o texto que foi enviado pela Câmara dos Deputados e que prevê, entre outros direitos, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro desemprego, adicional noturno, hora-extra, salário família e jornada de 44 horas semanais.

Alan Sampaio / iG Brasília
Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da PEC das Domésticas no Senado

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A reforma, contudo, deve deixar de fora alguns pleitos históricos das domésticas . Entre eles o pagamento de salário-família a homens e mulheres com filhos menores até os 14 anos de idade e o pagamento de adicional noturno.

A PEC das Domésticas lista como direitos incisos das leis trabalhistas, mas não os inclui no texto da proposta de emenda constitucional – entre eles: aviso prévio, licença-maternidade, licença paternidade e aviso prévio. Quando passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadores criticaram a classificação desses itens como “autoaplicáveis”, ou seja, repassados automaticamente após a regulamentação.

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