Barbosa defende fim de sigilo de investigados em ações criminais no STF

Por Agência Brasil |

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Presidente da Corte quer revogar a regra que determina o uso de iniciais para identificar os réus nas ações penais e cobra Fux: 'Traremos uma solução em breve, não é?'

Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, defendeu nesta quinta-feira (21) o fim do uso de iniciais para identificar réus em inquéritos e ações penais que tramitam na Corte. A regra foi adotada na gestão de Cezar Peluso, em 2010, e fica a critério de cada ministro suspender o sigilo quando considerar necessário.

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Os ministros começaram a discutir a regra em reunião administrativa em março do ano passado. De um lado, os ministros Marco Aurélio Mello e Carlos Ayres Britto votaram pela revogação da regra, enquanto Antonio Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski acreditam que é preciso resguardar a privacidade dos denunciados. Na ocasião, a discussão foi suspensa por pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Hoje, o assunto voltou à tona durante julgamento de inquérito envolvendo o deputado federal Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR). O processo traz apenas as iniciais do deputado, PCJQ. Marco Aurélio pediu para registrar sua insatisfação com o uso das iniciais e Barbosa disse que, por ele, a regra seria revogada.

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Fux disse que o assunto está sendo discutido administrativamente pelo Tribunal, o que motivou nova manifestação de Barbosa. "Traremos uma solução em breve para isso, não é, ministro?", cobrou o presidente do STF.

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