Deputado condenado à prisão pelo STF tem uma semana para recorrer

Por Agência Estado |

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Natan Donadon, do PMDB de Rondônia, foi condenado por envolvimento com desvio de recursos da Assembleia Legislativa do Estado

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A defesa do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) tem até segunda-feira (25) para decidir qual caminho trilhará para tentar derrubar a condenação do parlamentar a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão por envolvimento com desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia.

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O deputado federal Natan Donadon permanece no Congresso enquanto aguarda o trânsito em julgado

Foi publicada oficialmente nesta segunda-feira a decisão tomada em dezembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) confirmando a condenação do congressista pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. Apesar da publicação, dificilmente o congressista, que foi condenado há mais de dois anos, irá agora para a prisão. Há um entendimento na Corte segundo o qual um réu somente pode iniciar o cumprimento da pena após o chamado trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.

A defesa de Donadon poderá apresentar novos recursos num prazo de até cinco dias úteis. Nesta segunda, o advogado do deputado, Nabor Bulhões, disse que examinará se vai protocolar um novo recurso na Corte ou se vai pedir uma revisão criminal.

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Bulhões poderá protocolar um novo embargo (recurso). Mas, se optar pela revisão criminal, o advogado deverá alegar que outros réus acusados dos mesmos crimes foram condenados pela Justiça de 1ª Instância a penas muito menores do que a fixada pelo STF para Donadon. Por ser deputado, ele tem direito ao chamado foro privilegiado. Ou seja, somente pode ser processado perante o Supremo.

O advogado observou que, ao confirmar a condenação, o STF não decretou a perda do mandato do parlamentar, ao contrário do que ocorreu no julgamento do mensalão. Bulhões questiona se o Supremo pode expedir um mandado de prisão contra um deputado que está em pleno exercício do mandato. Mas para afastar totalmente o risco de o deputado ser preso, a defesa poderá pedir ao Supremo que conceda uma medida cautelar impedindo a prisão até que seja analisada a revisão criminal.

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