Nova estrutura da Justiça Federal pode custar R$ 923 milhões

Por Nivaldo Souza , iG Brasília |

compartilhe

Tamanho do texto

Projetos em estágio avançado no Congresso irão criar quatro tribunais de segunda instância, com direito a carro de luxo para juízes e custo anual de manutenção superior a R$ 2 bilhões

O acúmulo de processos na segunda instância da Justiça Federal pode elevar para R$ 922,7 milhões até 2016 o gasto do Poder Judiciário para desafogar tribunais, conforme números do Conselho da Justiça Federal (CJF) e da frente parlamentar pela criação de quatro novas unidades do Tribunal Regional Federal (TRF) obtidos pelo iG. O valor inclui a compra de veículos de luxo para juízes, a instalação de gabinetes e a contratação de servidores. O custo de manutenção vai subir de R$ 1,5 bilhão para pouco mais de R$ 2 bilhões por ano.

Leia mais: Barbosa cobra aplicação da Ficha Limpa no Judiciário

Leia também: Mais de 70% dos mandados de prisão do país não foram cumpridos

Alan Sampaio / iG Brasília
TRF 1ª Região, com sede em Brasília e composto hoje por 13 Estados, será o mais afetado pela mudança

O aumento no número de TRFs é alvo de duas Propostas de Emendas Constitucionais (PEC) em estágio avançado que correm em paralelo no Congresso Nacional - uma na Câmara (PEC 544/2002) e outra no Senado (PEC 86/2011).

Pesa no argumento favorável à ampliação que, por exemplo, para os juízes do TRF da 4ª Região (Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) julgarem todos os processos na fila de espera seriam necessários 21 anos de trabalho – sem que novos processos entrem no órgão responsável por causas relacionadas à União.

O projeto mais avançado está na Câmara, e foi aprovado em primeiro turno pelo plenário da Casa na última quarta-feira. A proposta do Senado foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda votação em plenário. A PEC 544 tira o Paraná e Santa Catarina do TRF 4ª Região e o Matogrosso do Sul do TRF 3ª Região, para colocar esses Estados no novo TRF 6ª Região. O mesmo valerá para Minas Gerais (7ª Região), Bahia e Sergipe (8ª) e Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima (9ª).

Dados de 2011: Número de processos cresceu 8,8% e chegou a 90 milhões

O TRF 1ª Região, com sede em Brasília e composto hoje por 13 Estados, será o mais afetado pela mudança. O tribunal perderá seis Estados, responsáveis por 182 mil processos registrados em 2011, cerca de 50% do total órgão federal.

A reforma no Judiciário foi planejada pelo Conselho da Justiça Federal para ocorrer entre 2012 e 2016, quando o órgão colegiado prevê criar 144 novos cargos de juízes em TRFs - hoje são 139 magistrados responsáveis por 1,2 milhão de processos em andamento.

Valores divergentes

O conselho calcula em R$ 411,7 milhões o gasto adicional com salários nos novos quatro tribunais, em 2016. Outros R$ 500,2 milhões seria o custo estimado para a reestruturação dos tribunais atuais, que passarão por melhorias e aumento de pessoal - incluindo novos juízes. O órgão da Justiça Federal prevê também R$ 10,7 milhões para gabinetes nos tribunais que serão instalados em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.

Nas contas da Câmara, porém, a nova estrutura deve custar R$ 27,37 milhões. A PEC 544 também traz outros números diferentes daqueles apresentados pelo CFJ.

A frente parlamentar criada para defender a criação dos TRFs, liderada pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR), propõe a contratação de 60 novos juízes - entre outros funcionários para os tribunais. Em relatório assinado pelo senador, os parlamentares calculam em R$ 236,55 milhões o custo anual com pagamento de salários e benefícios trabalhistas - o valor representa uma redução de R$ 175,15 milhões sobre a proposta do CJF, que pretende contratar 84 juízes a mais.

As despesas de manutenção e funcionamento dos tribunais são estimadas em R$ 301,7 milhões por ano pela proposta de emenda constitucional da Câmara, sendo a média por tribunal de R$ 75,4 milhões anuais. Os valores estão bastante abaixo da média atual auditada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O iG utilizou a fórmula do CNJ para calcular o gasto da Justiça Federal no Brasil (total de despesas dividido pela população), com base no Censo 2010 do IBGE, e constatou que serão necessários R$ 2 bilhões anuais para manter os quatro novos TRFs. O montante é quase sete vezes maior que o estimado pelos parlamentares (R$ 301,7 milhões).

O valor foi calculado com base no custo per capta da Justiça Federal, em 2011, nos Estados que integrarão os novos tribunais. Nesses Estados, a estrutura atual registrou custo de R$ 1,5 bilhão em 2011.

Alan Sampaio / iG Brasília
Se mudança for aprovada, TRF 1ª região perderá seis Estados cerca de 50% do total órgão federal

Carro de luxo

A PEC 544 não deixou de listar entre as prioridades para criar os novos tribunais regionais federais a compra de veículos. Os órgãos devem consumir na compra de carros cerca de R$ 1,7 milhão dos R$ 27,37 milhões previstos para implantação da infraestrutura jurídica. Cada TRF receberá R$ 422,75 mil para seus veículos.

O relatório da frente parlamentar indica, inclusive, os modelos que deverão ser comprados. Cada tribunal poderá gastar até R$ 324,95 mil em sedãs de luxo do modelo Citroën C4 Pallas. O valor do veículo varia entre R$ 59,4 mil e R$ 62,6 mil, dependendo da capital onde é comprado, conforme o site da montadora de origem francesa.

O documento elaborado pelo senador Sérgio Souza reserva outros R$ 97,77 mil para aquisição de veículos operacionais. O relatório recomenda a compra de Mercedes-Benz Sprinter 311 CDI Furgão TA Longo.

Leia tudo sobre: justiça federaltrfpoder judiciário

compartilhe

Tamanho do texto

notícias relacionadas