Governos do RJ e ES recorrem ao STF para derrubar nova lei dos royalties

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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Governadores de Estados produtores entraram com ações diretas de inconstitucionalidade contra a partilha dos recursos do petróleo promulgada ontem por Dilma

Os governadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entraram na manhã desta sexta-feira (15) com  Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a nova lei dos royalties do petróleo, promulgada ontem pela presidente Dilma Rousseff. A relatora das ações será a ministra Cármen Lúcia. 

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Dilma promulga lei dos royalties do petróleo

Em novembro do ano passado, Dilma vetou itens do projeto de lei que mudou a distribuição dos royalties da exploração de petróleo. A proposta aprovada pelo Congresso reduziu de 26,25% para 20% a arrecadação dos Estados produtores e garantiu aos Estados e municípios não produtores – que recebiam apenas 1,76% dos royalties do petróleo – uma fatia maior dos recursos. Com a nova regra, os produtores calculam perdas que variam entre R$ 3 milhões e R$ 5 milhões já este ano.

Na última quinta-feira, o texto voltou a sua forma original depois que os parlamentares derrubaram os vetos da presidente.

O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), e o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), questionam a constitucionalidade do novo texto, que desrespeita os contratos que já estão em vigência.

Ao iG, Cabral falou que a lei vai contra à Constituição no que ela estabelece sobre o equilíbrio orçamentário das federações. “O que está havendo é uma violação e uma violência ao desequilíbrio orçamentário. No caso do Rio de Janeiro é uma sangria, este ano, de R$ 3 bilhões”, disse.

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