Governadores definem com Congresso pauta de 'socorro' a Estados

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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Representantes de 25 Estados se reuniram com Senado e Câmara nesta quarta-feira para apresentar propostas de equilíbrio financeiro

Reunidos no Congresso com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) nesta quarta-feira (13), os governadores definiram uma pauta com quatro propostas prioritárias para o socorro dos Estados, apresentados como em situação de "míngua", e fizeram um apelo para que as duas Casas estipulem fontes de receitas quando aprovarem propostas que tenham novas previsões de despesa.

Leia mais: Congresso tenta acordo entre governadores sobre Pacto Federativo

“Não suportamos mais as decisões que aumentam nossas despesas sem que seja dado o caminho para custear essas despesas. Esse deveria ser o primeiro ponto da pauta”, frisou o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. “É um apelo que fazemos ao Congresso: que aprecie emendas constitucionais para definir que, se alguma obrigação de despesa aos Estados vier por uma decisão tomada por esta Casa, que venha também a fonte para fazer face a essa despesa”, acrescentou.

Em nome dos governadores, Campos lembrou que os Estados “querem continuar ajudando o País”, mas não podem ter sua capacidade de investimento reduzida.

O presidente da Câmara prometeu uma resposta em breve aos governadores sobre quais projetos serão votados. Na próxima semana, Henrique Alves repetirá a reunião com os prefeitos das capitais para também ouvir as prioridades de votação.

Parte dos quatro itens apresentados, precisará de colaboração do governo federal. Uma das propostas prevê a inclusão das Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no bolo que forma o Fundo de Participação dos Estados (FPE), atualmente constituído por parte dos Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e de Renda (IR).

Ano passado: Comissão define propostas de alterações no Pacto Federativo

Uma mudança no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) também une os governadores. A União fica com 1% desse tributo estadual e os governadores querem zerar essa conta.

Os governadores apresentaram também como prioridade a renegociação da dívida dos Estados com a União. "Os juros da dívida, objetivamente, é algo que não há razão para não resolver. Esse debate já está maduro. Os Estados querem ter a mesma atenção que o setor privado teve", afirmou o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT).

Dos 27 governadores, dois não compareceram ao encontro no Congresso - o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Renato Casagrande.

"Deformação"

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou aos governadores a criação de um foro permanente para discutir temas federativos, cujo papel é "reequilibrar a federação". "De forma nenhuma, vamos permitir a deformação da federação brasileira", destacou.

"Esse pode ser o melhor momento para recolher o ponto de vista dos governadores para acertarmos a mão", afirmou Renan. Ao falar antes do presidente do Senado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defendeu o resgate do parlamento como participante de discussões. "O que essa Casa quer é resgatar o seu poder de discutir e decidir, de debater e votar, esta Casa quer ser e será protagonista do grande debate nacional na discussão dos seus problemas e da definição das soluções", disse Alves.

Mais: Congresso Nacional terá semana cheia com temas de interesse dos Estados

Renan Calheiros disse que espera sair da reunião com uma posição sobre se o melhor para tratar dos temas ligados aos Estados é de forma fatiada ou de uma só vez. E reconheceu que não sabe se foi a "melhor forma" a votação da semana passada da derrubada pelo Congresso do veto presidencial da presidente Dilma Rousseff à lei dos royalties do petróleo. A presidente tem 48 horas a partir de hoje para promulgar a derrubada dos vetos. Caso ela não o faça, o senador terá outros dois dias para promulgá-la.

O presidente do Congresso lembrou aos governadores que no dia 19 de março deve ir à votação no plenário do Senado a adoção dos novos critérios de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ele disse ainda que, no dia 26, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar o projeto que unifica em 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações interestadual.

* Com informações da Agência Estado e Agência Brasil

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