Congresso conclui votação e aprova Orçamento de 2013

Por iG São Paulo |

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Lei orçamentária é aprovada com 70 dias de atraso após polêmica dos vetos; sem mudança, Orçamento fixa em R$ 2,27 tri a receita da União e segue para sanção presidencial

O Senado aprovou na noite desta terça-feira o Orçamento da União de 2013. A proposta estava pendente de aprovação desde a madrugada da última quinta-feira (7), quando a Câmara já havia aprovado o texto, faltando apenas o Senado. Na ocasião, a sessão foi adiada por falta de quorum e aconteceu no mesmo dia em que o Congresso derrubou os vetos da presidente Dilma Rousseff aos royalties do petróleo.

A matéria foi aprovada pelo Congresso com 70 dias de atraso, uma vez que a peça orçamentária tem de ser votada pelos deputados e senadores até o último dia do ano passado para ter sua vigência plena. A peça orçamentária, que não sofreu alteração, segue agora para sanção presidencial. O Orçamento fixa em R$ 2,27 trilhões a receita total da União, sendo R$ 610,1 bilhões para rolagem de dívidas e R$ 83,3 bilhões destinados a investimentos.

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Agência Brasil
Congresso conclui votação do Orçamento de 2013

O Orçamento entrou em discussão depois da derrubada, em sessão do Congresso Nacional na quinta-feira passada, do veto parcial da presidente Dilma Rousseff à lei dos royalties do petróleo. Mas o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu que a votação do Orçamento seria feita na Câmara, mas seria adiada no Senado. Renan anunciou essa medida depois de o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), dizer que poderia solicitar a verificação de quórum.

Relembre:

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Na sessão desta terça, a bancada tucana, liderada pelo senador Cássio Cunha Lima (PB), pediu mais uma vez que a votação ocorresse nominalmente, após a matéria ter sido aprovada de maneira simbólica. Os parlamentares do PSDB alegam que o Orçamento só poderia ser votado após a apreciação dos mais de 3 mil vetos presidenciais que estão na pauta do Congresso.

Após vinte minutos de espera, a votação de senador por senador foi concluída, com 54 votos favoráveis, nenhum contrário e duas abstenções.

Com o atraso na deliberação da matéria, o governo vem usando, mensalmente, um doze avos da proposta original para o pagamento de despesas de custeio, repasses constitucionais e compromissos já firmados. Além disso, o governo editou uma medida provisória para a liberação de R$ 42,5 bilhões para investimentos.

A proposta orçamentária prevê crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013. O texto previa salário mínimo R$ 674,96 a partir de 1º de janeiro. A peça orçamentária relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) prevê ainda que a taxa básica de juros (Selic) ficará em 7,25%, a inflação em 4,91% e o superávit primário de 3,1% do PIB.

Com Agência Estado e Agência Brasil

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