Temer diz que não há mais o que fazer na União sobre royalties

Por Agência Estado |

compartilhe

Tamanho do texto

O vice-presidente Michel Temer (PMDB) defendeu a suspensão de pagamentos determinada por Sérgio Cabral e disse que governo agora só pode respeitar decisão do Congresso

Agência Estado

O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), afirmou que o governo não tem mais como agir para recompor os vetos da presidente Dilma Rousseff sobre a divisão dos royalties do petróleo que garantia maior fatia aos estados produtores, derrubados pelo Congresso. "A posição do governo federal era no sentido de preservar os contratos antigos, já assinados. Agora não há o que fazer na União", disse ele, durante visita a Tietê (SP), sua cidade natal. "O veto se baseou na tese da inconstitucionalidade, mas foi derrubado e temos que preservar (a decisão)".

Crítica: Para Cabral, derrubada do veto à lei dos royalties é 'violação da Constituição' 

Recurso: Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo levam ao STF batalha por royalties

Temer considerou que a posição do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), em suspender pagamentos do Estado, após a decisão pela divisão igualitária dos recursos, ocorreu "porque realmente o Rio de Janeiro tem um prejuízo fantástico com essa modificação". O vice-presidente defendeu uma "nova conversa" e "uma composição" entre os Estados para evitar os prejuízos dos produtores de petróleo, principalmente Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. "Há ainda a manifestação dos estados ao Supremo Tribunal Federal ,que dará a última palavra", completou.

Definição: Após derrubada dos vetos, Dilma tem 48 horas para promulgar decisão de royalties

O vice-presidente, ex-presidente da Câmara por três vezes e deputado federal por 24 anos, evitou ainda polêmicas com outros assuntos do Legislativo. Ele não quis comentar a eleição do pastor Marco Feliciano (PSC-SP), acusado de homofobia e racismo, para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Já o adiamento da votação do Orçamento da União de 2013, na madrugada de hoje, foi minimizado por Temer. "Foi por falta de quórum; na semana que vem vota e a vida continua", concluiu.

Leia tudo sobre: royaltiesvetospetróleotemerpmdbcabralrio

compartilhe

Tamanho do texto

notícias relacionadas