Estados produtores se preparam para levar disputa por royalties ao Supremo

Por iG Brasília |

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Senadores do Rio e do Espírito Santo entraram com pedido para impedir a análise dos vetos; governos e assembleias também vão acionar o STF contra a mudança na lei

Os Estados com grande produção de petróleo esperam do Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão provisória (liminar) para impedir que os novos critérios de distribuição dos royalties sejam adotados antes de a Corte decidir sobre sua constitucionalidade. O Congresso Nacional iniciou na noite desta quarta uma sessão para derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff que impediu a mudança da fórmula de rateio da compensação cobrada em campos já licitados.

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A sessão foi iniciada às 20 horas num clima bastante tumultuado. O líder do PR na Câmara, deputado Anthony Garotinho (RJ), chegou a tirar o microfone das mãos do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O plenário estava lotado e as urnas para as cédulas serem depositadas instaladas.

Duas horas depois, parlamentares das bancadas dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo abandonaram o Congresso. Eles questionam a condução da sessão feita pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem interrompido discursos e impedido medidas de obstrução dessas bancadas. Os parlamentares pretendem entrar com novo mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da sessão.

A retirada do plenário aconteceu depois que o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) discutiu com o presidente do Congresso. Ele reclamou da interrupção dos discursos e conclamou os colegas de bancada a abandonar o plenário. "Somos parlamentares, não somos bobos", disse Lindbergh. "Ele criou o rito Renan de tempo", reclamou o colega de partido Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Câmara. Os deputados e senadores saíram do plenário com gritos de "fora Renan".

A votação deveria ter ocorrido na noite de terça-feira (5), mas um erro do Executivo fez com que o Congresso adiasse a sessão por um dia. Parlamentares dos Estados produtores questionaram durante todo o dia procedimentos da tramitação, mas o presidente do Senado manteve a sessão.

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Agência Câmara
Parlamentares dos Estados produtores protestam em sessão do Congresso para analisar veto aos royalties

Cientes da derrota, a estratégia de recursos ao Judiciário está pronta. Os senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Lindbergh Farias (PT-RJ) acionaram o STF hoje para impedir a apreciação dos vetos no Congresso. O ministro Luiz Fux, que vai relatar o pedido, disse, no entanto, que precisa de um dia para decidir e reiterou que seu entendimento, mesmo posterior à análise dos vetos, pode anular o que for decidido nesta quarta pelo Congresso.

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Os governos e as assembleias legislativas de Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo também vão entrar com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) contra a nova fórmula de rateio dos royalties e pedirão uma liminar suspendendo os repasses. Em jogada combinada, parlamentares entrarão com mandados de segurança pedindo que os novos critérios não sejam observados até o julgamento das Adins.

"Acho que como esse é um assunto importante e que prejudica diretamente os Estados, o Supremo vai decidir rápido", disse o vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.

AGU

A expectativa dos produtores é obter um parecer favorável da Advocacia Geral da União (AGU) nos mesmo moldes da justificativa do veto presidencial. Parlamentares também pretendem insistir em mandados de segurança questionando o trâmite da votação do veto, mas admitem que estes instrumentos tem menos chance de sucesso.

As estimativas dos representantes de Estados e municípios não produtores é que a mudança poderá trazer um incremento de mais de R$ 7 bilhões em seus orçamentos. Esses recursos, quase integralmente, seriam destinados aos produtores pelas regras atuais.

Com Reuters e Agência Brasil

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