Após derrubada dos vetos, Dilma tem 48 horas para promulgar decisão de royalties

Por Agência Estado |

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Congresso derrubou os vetos presidenciais a dispositivos da nova lei de distribuição dos royalties do petróleo na madrugada desta quinta

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A presidente da República, Dilma Rousseff, terá o prazo de 48 horas para promulgar os dispositivos da lei que mudou a distribuição dos royalties que tinham sido vetados anteriormente, mas que foram mantidos no texto pelos parlamentares na sessão do Congresso que terminou na madrugada desta quinta-feira (7).

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O prazo começará a contar a partir da publicação no Diário do Congresso, o que deve acontecer na sexta-feira.

Se Dilma não fizer a promulgação, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), passa a ter as mesmas 48 horas para tomar essa medida. Se Calheiros também não o fizer, a tarefa caberá, então, ao vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC). Depois da promulgação, a lei será publicada no Diário Oficial da União para então entrar em vigor.

O prazo para a promulgação é definido pela Constituição (parágrafo 7º do artigo 66). A ata com a votação que derrubou os vetos está sendo preparada pela Secretaria Geral do Congresso para ser enviada ao Palácio do Planalto. A presidente não tem mais o poder de alterar o resultado.

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Em sessão conjunta do Congresso na madrugada desta quinta-feira, os parlamentares derrubaram o veto da presidente Dilma à lei que faz a distribuição dos royalties do petróleo.

Entre os senadores, foram 63 votantes e o resultado apontou 54 votos contrários ao veto. Na Câmara, foram 405 votantes e o resultado variou de 349 a 354 votos contrários. Essa variação se deu por causa do número de itens em votação. Nem todos os 140 dispositivos tiveram o mesmo número de votos contrários. No entanto, os vetos presidenciais foram derrubados.

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Para anular os vetos, eram necessários votos da maioria absoluta dos senadores e dos deputados - no Senado o mínimo de 41 votos e na Câmara o mínimo de 257 votos.

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