Câmara de São Paulo reduz transparência e flexibiliza Ficha Limpa de servidores

Por Natália Peixoto , iG São Paulo |

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Em um mês, nova direção da Casa tomou medidas polêmicas, como fechar as reuniões da Mesa Diretora e mudar a regra para comprovação de antecedentes dos funcionários

Com apenas um mês sob nova direção, a Câmara Municipal de São Paulo adotou medidas que reduzem a transparência dos trabalhos e flexibiliza as regras para contratação de funcionários. Já na primeira semana de trabalhos, o presidente da Casa, o vereador José Américo (PT), causou reação ao proibir a entrada de pessoas usando bermudas ou chinelos (decisão já revogada, após protestos) e ao cortar o cafezinho que era de graça no 1º andar. Agora, a bebida só é servida quando há eventos no auditório ao lado.

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Também na lista de medidas que causaram estranhamento, Américo, eleito com o apoio do PSD, decidiu mudar as regras para a contratação de funcionários. Antes, os candidatos deveriam apresentar 18 documentos para provar que são "ficha limpa", ou seja, sem pendências judiciais. Entre os documentos, estavam certidões dos tribunais de Justiça estadual, federal e militar, antecedentes criminais e até um atestado antinepotismo, alegando que não seria parente de nenhum vereador, em casos de funções comissionadas.

Divulgação
Plenário da Câmara Municipal de São Paulo

Com a nova regra, quem quiser trabalhar na Casa precisa apresentar apenas três papéis: a certidão de antecedentes criminais, a declaração antinepotismo e uma carta, escrita de próprio punho, em que nega ter qualquer pendência judicial e atesta ser ficha limpa.

"Chegamos à conclusão que para se trabalhar na Câmara era preciso provar mais coisas do que para se trabalhar no FBI (Polícia Federal dos Estados Unidos). Vamos acabar com a burocracia, mantendo a regra de contratar apenas fichas limpas", disse Américo, no mês passado, em defesa de sua medida.

Para o vereador Roberto Young (PPS), que em discurso em plenário se disse surpreso com a mudança, a medida substitui a legislação da Ficha Limpa por uma autodeclaração. “Eu acho que a autodeclaração é insuficiente. Alguém que tem más intenções não está preocupado com perjúrio”, disse Young.

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Em nota, a Câmara informou que segue o mesmo padrão estabelecido pela Prefeitura de São Paulo para exigir a documentação dos novos funcionários. Para controlar as declarações feitas de próprio punho, a secretaria de Recursos Humanos da Casa irá realizar uma checagem por amostragem nos tribunais. O funcionário que mentir na declaração comete crime de falsidade ideológica e será demitido ou exonerado.

Transparência

Outra medida da nova gestão surpreendeu quem acompanha os trabalhos da Câmara. Abertas ao público desde 2011, as reuniões da Mesa Diretora agora são fechadas e restritas a convidados.

Realizadas quinzenalmente, as reuniões entre os líderes da Casa decidem o rumo dos trabalhos. Na primeira do ano, no dia 6 de fevereiro, Danilo Barboza, diretor da ONG Voto Consciente, foi convidado a se retirar por um guarda da GCM.

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AE
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Na ocasião, Américo disse que ele precisaria chamar a atenção de funcionários nessas reuniões, e que não era de bom tom ter uma plateia nesse momento. Depois, justificou ter fechado essas reuniões porque nelas seriam discutidas licitações importantes (como a de publicidade da Casa), e que os editais poderiam ser anulados na Justiça caso as reuniões fossem públicas ou transmitidas pela TV ou pela internet.

Em nota, a ONG Voto Consicente disse que a explicação não procede. "As licitações são feitas na Câmara pela Comissão de Julgamento de Licitações (CJL). Ela as prepara, em qualquer modalidade, e pede autorização à Mesa para dar-lhes prosseguimento. (...) Quem faz todo o trabalho é a Comissão, que o faz de portas abertas".

A assessoria da Câmara reafirma que as reuniões da Mesa Diretora “terão participação exclusiva dos vereadores que a integram”, e justifica a mudança por elas tratarem de “assuntos técnicos e específicos à administração da Casa”, citando, novamente, a elaboração de editais.

Sônia Barboza, coordenadora dos volutários da ONG, reclama também sobre a falta de atenção da Casa com a agenda publicada no site. "Os compromissos estão incompletos, e a agenda publicada internamente é diferente da que está na internet". Ela cita, por exemplo, a reunião da Corregedoria, que decidiu por não investigar as acusaões de corrupção contra Aurélio Miguel (PR) na quinta (28), que não estava na agenda divulgada do site.

"O cidadão tem direito de saber o que os vereadores irão fazer. Pode parecer detalhe, mas não é. Eu mesmo, que acompanho a Casa, só soube porque fui lá um dia antes", disse.

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