Congresso analisa veto dos royalties, mas deve adiar Orçamento 2013

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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Os parlamentares de Estados não produtores prometem derrubar os vetos de Dilma; já os do Rio de Janeiro e Espírito Santo ameaçam recorrer ao STF caso isso aconteça

O Congresso analisará a partir das 19h desta terça-feira (5) o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que altera a distribuição dos royalties do petróleo e deve deixar para quarta-feira a votação do Orçamento de 2013. Diante da tensão em torno da discussão dos vetos, os governistas acham difícil votar a lei orçamentária logo depois, como havia informado o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), após reunião com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) na semana passada. Então, o Orçamento deve ficar para quarta-feira ou mesmo para a próxima semana.

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O veto ao projeto dos royalties interfere numa decisão que muda o destino de aproximadamente R$ 100 bilhões até o ano de 2020, a expectativa é de muita polêmica durante todo o dia e especialmente quando começar a sessão no plenário da Câmara.

Maioria no Congresso, os representantes dos Estados não produtores prometem derrubar os vetos parciais da presidente Dilma Rousseff. A lei na forma original estabelece para os royalties os mesmos percentuais previstos pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE), inclusive para os contratos em vigor, redirecionando a receita dos produtores de petróleo para os não produtores. Com o veto, a presidente Dilma Rousseff preservou as receitas dos produtores de petróleo, acalmando os ânimos dos parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

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Pela regra em vigor, a União fica com 40% dos royalties e os outros 60% são distribuídos para os estados e municípios, sendo que, desse montante, 94% vão para os Estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo – e 6% para os demais Estados. Autor do projeto que originou a lei para redistribuir os royalties, o senador Wellington Dias (PT-PI) se diz confiante de que os vetos presidenciais serão derrubados.

Ação no STF

Os deputados e senadores de Estados produtores avisam que lutarão pela manutenção do veto ao projeto que consideram inconstitucional. As bancadas parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo na Câmara dos Deputados já anunciaram que usarão todos os dispositivos regimentais possíveis para obstruir a votação.

No Senado, diante do risco da derrubada do veto, senadores dos Estados prejudicados planejam recorrer ao STF alegando que a Lei dos Royalties é inconstitucional. Ricardo Ferraço (PMDB), do Espírito Santo, explicou que o parágrafo 1º do artigo 20 da Constituição Federal assegura a compensação financeira a Estados e municípios produtores de petróleo, gás, recursos minerais e recursos hídricos para geração de energia. Já há, inclusive, jurisprudência no Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

Impasse para votar o Orçamento

Tanto a votação do veto aos royalties quanto a do Orçamento vinham sendo adiadas após impasse criado por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do ano passado, determinando que os mais de 3 mil vetos na pauta do Congresso Nacional teriam de ser avaliados em ordem de chegada ao Legislativo.

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A decisão gerou a interpretação, entre os parlamentares, de que o Orçamento, dessa forma, não poderia ser votado enquanto a pauta não fosse esvaziada. Na semana passada, no entanto, a Suprema Corte derrubou a liminar , abrindo caminho para a votação do veto aos royalties. O STF ainda deve, no entanto, se pronunciar em outra data sobre o tratamento que deverá ser dado aos outros vetos.

Com Agência Senado e Reuters

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