'Foi uma decisão consequencialista', diz ministro Fux sobre análise dos vetos

Por Wilson Lima , iG Brasília |

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Relator da ação relacionada aos royalties acredita que durante o julgamento do mérito, o Supremo possa ter uma outra postura

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que vetos presidenciais podem ser apreciados sem obedecer necessariamente a uma ordem cronológica, o ministro Luiz Fux afirmou que o plenário adotou uma medida “consequencialista”.

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Autor da liminar que impediu a apreciação do veto presidencial relacionado à redistribuição dos royalties do petróleo (medida essa derrubada pelo plenário da Corte por 6 votos a 4), Fux disse que essa decisão mostrou que “o plenário se preocupou mais com as consequências da liminar do que com a real violação da Constituição”.

Além disso, Fux afirmou que durante o julgamento a Corte percebeu que há vícios no processo legislativo de apreciação de vetos. “O Supremo reconheceu o estado de inércia do Congresso, absolutamente inaceitável. E isso ficou claro”, disse.

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Nesta quarta-feira, foi analisado apenas um agravo regimental, ainda em caráter temporário, que discutia se a apreciação de vetos presidenciais deveria obedecer ou não a ordem cronológica de encaminhamento do executivo para a Câmara. O mérito ainda será discutido, mas não há prazo para julgamento.

Para Fux, existe a possibilidade de mudança de decisão na análise do mérito do julgamento. “Pelo que ouvi hoje, o plenário vai dizer que essa prática é inconstitucional. Eu acho que o julgamento do mérito vai ser mais explícito em exortar o Legislativo a se adaptar à Constituição Federal”, disse Fux.

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