Maioria do STF derruba liminar que impedia análise de veto dos royalties

Por Reuters |

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Seis ministros votaram contra a tese de Luiz Fux, segundo a qual os vetos presidenciais deveriam ser analisados em ordem cronológica

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira pela derrubada da liminar que determinava a análise dos vetos presidenciais pela ordem cronológica de chegada ao Congresso Nacional. A decisão abre caminho para análise imediata do veto que trata da distribuição dos royalties de petróleo.

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A derrubada da liminar concedida no ano passado pelo ministro Luiz Fux também abre caminho para a votação do Orçamento deste ano pelo Parlamento. Até o momento, 6 ministros votaram a favor e 1 contra a derrubada da liminar.

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A decisão não é definitiva pois os magistrados podem mudar seus votos até a proclamação do resultado. Uma troca de posição, no entanto, é improvável.

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