Em dez anos, Corregedoria da Câmara de São Paulo nunca puniu um único vereador

Por Natália Peixoto , iG São Paulo |

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Órgão agora terá de apurar denúncias de corrupção contra Aurélio Miguel, que alega inocência; dos cinco casos que já investigou, todos foram arquivados

Criada em 2003, no governo da ex-prefeita Marta Suplicy como medida de moralização após a crise da Máfia dos Fiscais, a Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo nunca puniu um único vereador nesses dez anos de existência. Dos cinco processos instaurados, contra quatro vereadores, todos foram arquivados por falta de provas ou por falta de quórum.

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Agora, sob nova direção, o órgão terá o desafio já no início do ano legislativo de investigar as denúncias de corrupção contra o vereador e ex-judoca Aurélio Miguel (PR), acusado de envolvimento em esquema de propina para liberar alvarás de shoppings na capital paulista. Ele alega inocência, mas foi denunciado pelo Toninho Véspoli (PSOL), na última quarta-feira.

O novo corregedor-geral da Câmara, vereador Rubens Calvo (PMDB), afirmou ao iG que vai dar prosseguimento à abertura do processo. “A gente não pode ficar inerte e deixar a imagem da Câmara à deriva.” Calvo defende que o colegiado faça uma investigação própria e que vá além do que o Ministério Público já apurou.

Divulgação/Câmara de SP
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O corregedor pede também que os colegas não “menosprezem” o órgão que, segundo ele, foi para “não atravancar a pauta” da Casa. Ele defende ainda uma mudança na imagem: “Quando eu aceitei ser candidato a corregedor, o presidente (José Américo (PT)) me prometeu dar mão forte no sentido de a Corregedoria ser um órgão ativo, consultivo e preventivo”. O vereador, no entanto, negou acesso aos cinco processos já arquivados pelos antecessores Waldih Mutran (de 2005 a 2010) e Marco Aurélio Cunha (2010 a 2011).

Entre os vereadores que já foram investigados – e absolvidos – estão Ushitaro Kamia (DEM), investigado, em 2008, por ter omitido de sua declaração de bens um imóvel de R$ 1,9 milhão e, em 2011, pela acusação de desviar doações da Defesa Civil Municipal para uma ONG; Netinho de Paula (PCdoB), acusado de usar notas frias para justificar gastos de gabinete em 2011; Antonio Goulart (PMDB), também em 2011, por ter contratado uma gráfica com verba pública que tinha sua mulher entre os sócios; e Ademir da Guia (ex-PC do B), investigado, em 2005, sob acusação de desviar parte dos salários de seus funcionários.

Legitimidade

Apesar de Calvo defender uma investigação de Miguel pela Corregedoria, o presidente da Casa, o vereador José Américo (PT), negou que a comissão tenha poder para isso. “A Casa não tem meios de fazer uma investigação paralela à do Ministério Público. Não temos meios, nem legitimidade. A CPI é o único instrumento de investigação legítimo da Casa”, afirmou.

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Para o petista, que acredita na inocência de Aurélio Miguel, a Câmara deveria esperar a conclusão das investigações já em andamento. “Eu acho que nós temos que esperar o resultado da Justiça. Já existe uma investigação do Ministério Público, muito dura, inclusive.”

Recém-nomeado membro da Corregedoria e cotado para ser o relator do caso de Miguel, o vereador Police Neto (PSD) defende que haja uma investigação na própria Câmara. “Não há razão para que a gente não dê seguimento a essas investigações”, afirmou o vereador.

Para o cientista político e professor da FGV-SP Marco Antonio Teixeira, a Corregedoria é a esfera ideal para se investigar e “corrigir” a atuação dos vereadores, assim como de qualquer outro funcionário público. “A velocidade da Corregedoria depende do impacto na opinião pública.” Teixeira lembra que o próprio Miguel, ao se defender em plenário, deixou a entender que pode gerar constrangimentos para alguns colegas, caso seja punido. “Como a Corregedoria da Câmara analisa a conduta de seus pares, o caso precisa ter apelo público. Caso contrário, ele fica suscetível às pressões internas”, disse.

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