STF marca para a próxima quarta votação sobre vetos presidenciais

Por iG São Paulo |

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Congresso só vota o Orçamento 2013 após decisão dos ministros do Supremo; alguns parlamentares entendem que vetos trancam a pauta e impedem votação da lei orçamentária

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (27) a votação sobre a forma de análise pelo Congresso Nacional de mais de 3 mil vetos presidenciais que tramitam no Parlamento, decisão abrirá espaço para a votação do Orçamento deste ano no Congresso.

O primeiro-vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), afirmou que, "a qualquer momento", a partir de uma decisão do STF, o Congresso deverá se reunir para votar a peça orçamentária. O senador do PT não quis se pronunciar sobre a hipótese de, caso o Supremo tome uma decisão definitiva na próxima quarta-feira, os deputados e senadores apreciem o Orçamento ainda na semana que vem.

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A polêmica em torno da peça orçamentária começou no final do ano passado depois que deputados recorreram ao Supremo para evitar que o Congresso apreciasse logo o veto parcial da presidente Dilma Rousseff à lei dos royalties. Inicialmente, Luiz Fux deu uma decisão favorável ao trancamento de toda a pauta e que os parlamentares seguissem a ordem cronológica das matérias, o que implicaria no impedimento de se apreciar o Orçamento logo. Fux depois disse, em nota à imprensa, que o Orçamento não se sujeitava ao trancamento da pauta

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Diante do impasse, uma vez que a última manifestação do ministro não constava do processo, o Congresso já adiou várias vezes a votação da peça orçamentária. Recentemente, o governo federal recorreu ao Supremo para pedir uma decisão final sobre o assunto

O ministro relator da matéria, Luiz Fux, combinou na noite de ontem com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, que disponibilizaria o mandado de segurança aos demais ministros.

Votos: Fux diz a Renan e Alves que deve levar vetos ao plenário do STF

Na terça-feira, Fux recebeu os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que pediram uma definição rápida do tema. O ministro disse que iria discutir com os demais colegas e avaliar se havia espaço na pauta dos próximos dias, apesar de dizer que considerava sua decisão, em liminar de dezembro, a mais acertada.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, afirmou na última semana que a votação em plenário dependia de o relator tornar o processo disponível.

Governo: Congresso só votará Orçamento 2013 após decisão do STF sobre vetos

Apesar da decisão do Congresso, apoiada agora pelo Palácio do Planalto, de aguardar uma decisão do Supremo sobre os vetos para analisar a peça orçamentária, no início deste mês Fux enviou notificação ao Congresso esclarecendo que sua decisão não criava impedimentos jurídicos para a votação do Orçamento.

A análise dos vetos preocupa o governo, já que a derrubada de alguns deles poderia causar rombos nos cofres públicos. O Planalto teme também "insegurança jurídica" caso alguns desses vetos caiam.

Com Reuters e Agência Estado

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