Renan marca para 19 de março votação do fundo dos Estados

Por iG São Paulo |

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Os atuais critérios de distribuição desses recursos foram considerados inconstitucionais pelo STF em 2010, quando determinou que novas regras deveriam ser definidas

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), definiu o dia 19 de março como data para a votação de novas regras de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) pelo plenário da Casa. A apreciação da matéria deve ocorrer uma semana depois que os governadores forem ao Congresso participar de um encontro no qual serão discutidas propostas que alteram o pacto federativo, como é o caso do fundo. A decisão foi anunciada por Renan Calheiros em reunião da Mesa Diretora da Casa nesta quinta-feira.

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Segundo o vice-presidente da Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), haverá uma grande reunião com governadores e o relator do projeto, senador Walter Pinheiro (PT-BA), no dia 13 de março, sobre o tema. Pela proposta de Pinheiro, a partir de 2013 o piso da arrecadação do fundo que será repassada aos Estados e ao Distrito Federal permanecerá idêntico ao deste ano. O excedente ao que for recolhido via FPE será rateado até o final de 2014. A partir de 2015, novo critério terá de ser aprovado por outra lei.

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Os atuais critérios de distribuição desses recursos foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010, quando determinou que novas regras deveriam ser definidas para entrar em vigor a partir de 2013.

Apesar do prazo de dois anos, o Congresso não conseguiu aprovar uma nova distribuição do fundo entre as 27 Unidades da Federação e, em 24 de janeiro deste ano, o ministro da Suprema Corte Ricardo Lewandowski concedeu uma liminar a governadores de quatro Estados para manter por mais 150 dias as regras atuais do FPE e determinou que a decisão final seja dada pelo plenário do STF.

Com Agência Estado e Reuters

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