Enfraquecido no Congresso desde que mudou os royalties do petróleo, governo ainda não sabe qual melhor solução para aprovar 3.061 vetos presidenciais

Sem consenso para votar o Orçamento desde o final do ano passado, em função do impasse sobre o novo modelo de distribuição dos royalties do petróleo , o governo experimenta um caos ainda maior sobre a fórmula para passar pelo crivo do Congresso os 3.210 vetos presidenciais que precisam ser aprovados por senadores e deputados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

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O governo sugeriu uma votação em blocos, fatiando os vetos em grupo, mas perdeu. Agora, assiste a uma disputa entre lideranças políticas dispostas a apresentar uma solução para receber os créditos pelo feito, embora oficialmente a afirmação seja de que aguardam posicionamento do STF sobre o orçamento. “Vamos aguardar uma manifestação do Supremo para construir uma solução”, disse ao iG o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O Palácio do Planalto não sabe ao certo quantos caciques formulam propostas. Mas sabe que Renan e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), elaboram um modelo de votação que agrade o governo.

O presidente da Câmara afirma que também busca uma solução via STF antes de apresentar sua proposta . Alves esteve ontem com o ministro Luiz Fux, do STF, que determinou que nenhuma sessão conjunta da Câmara e do Senado pode aprovar qualquer projeto antes dos parlamentares votarem os vetos. “Vou conversar com o ministro. Ainda estou aguardando uma solução (para propor um modelo de votação dos veto)”, diz.

Em paralelo aos chefes do Congresso, o ex-líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), também ensaia uma solução petista. Ele acredita ser possível reduzir o número de vetos a serem apreciados mediante um novo arranjo jurídico.

‘Propostas demais’

O governo suspendeu a votação do Orçamento até a próxima semana com medo de ver a aprovação da peça de gastos cair no limbo jurídico pelas mãos da oposição, que pode aproveitar a brecha jurídica para contestar a aprovação das contas de 2013.

O relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), avalia é que “há propostas demais” para os vetos em análise. “Cada um tem uma. Esse é o problema”, afirma.

O excesso é resultado do anseio do Congresso, que após a interferência do Supremo, quer mostrar independência e tratar o assunto como algo interno, mesmo se a solução sair alinhada aos anseios do governo.

Caso os vetos sejam revogados pelo Congresso, como o que mantém a fórmula do fator previdenciário, o governo pode perder R$ 470 bilhões em arrecadação anual, segundo conta da Advocacia-Geral da União (AGU) .

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