Ex-procurador defende revisão da história em livros didáticos

Por Agência Estado |

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Para integrante da Comissão Nacional da Verdade, é necessário que alunos aprendam que houve um golpe em 1964

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O ex-procurador Geral da República Cláudio Fonteles, um dos integrantes da Comissão Nacional da Verdade, defende que seja feita revisão da história do Brasil durante o período do governo militar, iniciado em 1964, nos livros didáticos usados em todas as escolas militares, assim como nas publicações usadas em escolas civis.

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"Se você tem a lei que diz que o que aconteceu neste País foi um Estado que violou gravemente os direitos da pessoa humana, e isso está no ordenamento normativo deste País, como é que isso se concilia com você ensinar aos jovens, aos escolares e mesmo àqueles jovens que devem fazer a carreira militar, que o papel deles é de interferir no processo político violentamente, torturar e matar? Não pode. Isso é ilegal. Isso é uma afronta ao quadro normativo", disse Fonteles, no Programa É Notícia, da Rede TV, gravado na sexta-feira e previsto para ir ao ar às 23 horas deste domingo.

Por isso, prosseguiu o ex-chefe do Ministério Público Federal, "há que haver realmente uma reformulação e dizer que o que aconteceu foi um golpe, foi uma ruptura do processo democrático", afirmou. "Temos uma Constituição para ser vivida e cumprida", disse Fonteles, que também já coordenou a comissão. "Vamos rever todo o ensinamento de História, stricto sensu, e de disciplinas afins."

As declarações de Fonteles revoltaram militares. O presidente do Clube Naval, almirante Veiga Cabral, disse que com esta posição, a Comissão da Verdade levará "distorções em relação à história do Brasil aos colégios". O almirante queixou-se de que o grupo está "trabalhando de forma parcial" porque "não está ouvindo os militares".

Apesar de a legislação prever análise dos fatos de 1946 a 1988, "os trabalhos só focam nos fatos relativos a 64". "Por que só os agentes do Estado estão sendo inquiridos", questionou. "Quando se quer reconstituir, de fato, a verdade, é preciso ouvir os dois lados. Eles querem impor a sua história."

Fonteles reiterou que todos os militares "convocados" à comparecer à comissão são obrigados a dar o seu depoimento. Falando no caso da morte de Rubens Paiva, ele foi ainda mais incisivo: "Se ela (a pessoa) não quiser depor, ela responde ao crime de desobediência. E se ela não quiser ir depor, ela pode ser conduzida coercitivamente. Não com violência, mas alguém a pegar pelo braço e a levar lá".

Para o presidente do Clube Naval, "esta é uma forma brutal de agir porque estamos em um estado democrático de direito e neste caso, estão tratando de um assunto já vencido, já julgado pelo Supremo Tribunal Federal". E emendou: "um decreto não pode mudar a Constituição. Você não pode arrastar o cara pelo braço, ainda que delicadamente, para obrigá-lo a depor sobre um tema vencido. Não é assim que se reconstitui a história."

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