Ex-senador Luiz Estevão é condenado a 4 e 8 meses de prisão por sonegação

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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A Justiça acatou denúncia do MPF, segundo a qual ele teria deixado de pagar R$ 58 milhões em impostos nos anos de 1997 e 1998

A Justiça Federal de Santo André condenou o ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto e sua mulher, Cleicy Meireles de Oliveira, a quatro anos e oito meses de reclusão pelo crime de sonegação de impostos. Ambos eram administradores da empresa OK Benfica Cia Nacional de Pneus e sonegaram R$ 57.713.972,03, em valores atualizados até agosto de 2012. Por serem réus primários, devem cumprir a pena em regime semiaberto. Ainda cabe recurso.

Além da pena de reclusão, Estevão e sua esposa também foram condenados ao pagamento de R$ 473 mil cada um.

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Agência Estado
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A ação penal foi iniciada pelo Ministério Público Federal em 2008, depois que os empresários deixaram de pagar o parcelamento dos débitos tributários referentes a impostos federais. Segundo a procuradora da República Fabiana Rodrigues de Souza Bortz, de São Bernardo do Campo, que acompanhou a ação penal, Estevão usou várias manobras para atrasar o julgamento.

Ainda em 2008, ele conseguiu adiar seu interrogatório por duas vezes, alegando viagens internacionais de um dos 12 advogados que o representavam. Em 2009 foi agendada uma oitiva de testemunhas de defesa, mas nem o empresário nem seus advogados compareceram.

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Em 2011, a Justiça Federal expediu carta precatória para intimação de Estevão em Brasília, onde ele também não foi localizado. Somente depois de quatro diligências na sede de sua empresa, Luiz Estevão foi finalmente intimado e interrogado em março de 2012. A sentença foi assinada pelo juiz federal José Denilson Branco, da 3ª Vara Federal de Santo André, em 29 de janeiro de 2013.

Luiz Estevão e sua mulher foram condenados por sonegação com base na Lei 8.137/90. A sentença aponta “dolo nos comportamentos dos réus ao suprimirem milhões de reais em declarações ao Fisco”. Segundo Branco, “o delito é claro e de fácil compreensão, inclusive pelos acusados, que sabiam o que faziam”.

Decisão do STJ

O ex-senador e empresário Luiz Estevão conseguiu reduzir de 3 para 2 anos e seis meses a pena imposta a ele pelo crime de uso de documento falso. A decisão foi tomada em julgamento de recurso, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O empresário foi denunciado pelo Ministério Público Federal pela prática do crime de uso de documento público ideológico e materialmente falso. O documento, um livro diário da Construtora e Incorporadora Moradia Ltda, tinha sido apresentado à CPI do Judiciário.

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