Renan convoca sessão para votar Orçamento no dia 19

Por iG São Paulo |

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Presidente do Senado diz que o principal impasse é a resistência da oposição de desvincular a lei orçamentária do exame de mais de 3 mil vetos presidenciais

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira que convocou uma sessão conjunta do Congresso para o próximo dia 19, primeira terça-feira depois do carnaval para tentar votar o Orçamento de 2013. Segundo Renan, o principal obstáculo para a votação do Orçamento é a resistência da oposição em desvincular a apreciação da matéria do exame dos mais de 3 mil vetos pelos parlamentares.

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Renan voltou a repetir que o parecer emitido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Fux, não impede a análise de matérias que não estão vinculadas aos vetos presidenciais. “O óbice não foi esse. O óbice foi que a oposição não queria votar. E a votação orçamentária em final de semana geralmente se faz por acordo, pelo consenso, pelo entendimento”, disse o presidente do Senado.

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Parlamentares da oposição e da base aliada deixaram a reunião de líderes, ontem (5), com o argumento de que não poderiam votar o Orçamento antes dos vetos presidenciais. Segundo eles, o despacho do ministro Fux trancava toda a agenda legislativa e obrigava o Congresso a votar os mais de 3 mil vetos antes de analisar qualquer outra matéria.

A polêmica sobre o alcance da decisão do STF sobre a votação dos vetos vem de dezembro passado. Na época, o ministro Luiz Fux disse por meio de nota que a pauta do Congresso Nacional não fica trancada com a liminar concedida por ele que suspendeu a análise do veto presidencial ao projeto que redistribui os royalties do petróleo.

A votação da peça orçamentária, que não foi apreciada pelo Parlamento em dezembro, estava prevista para esta terça-feira. A não votação limita a aplicação dos recursos federais, o que obrigou a presidente Dilma Rousseff a editar uma medida provisória no ano passado liberando recursos para os primeiros meses de 2013.

Renan afirmou ainda que a aprovação das novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) será uma das prioridades da agenda parlamentar após a votação do Orçamento. “É importante mobilizar todos os esforços para votarmos as novas regras do FPE”, disse o peemedebista.

Com Agência Brasil e Agência Estado

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